SÃO PAULO, SP, E BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) um projeto de lei que reajusta a tabela do Imposto de Renda e tributa a distribuição de lucros e dividendos.

Com a aprovação da proposta, o Senado atropelou o projeto de lei do governo que está em tramitação na Câmara dos Deputados, com votação agendada para a próxima semana.

O texto é terminativo e não deve ir a plenário, exceto se houver pedido nesse sentido dos demais senadores. A questão ainda será definida pela mesa do Senado. Depois, irá para a Câmara.

A proposta não deverá ser apreciada pelos deputados, que já marcaram data para votar o projeto que já está lá em tramitação, mas o gesto do Senado colocou pressão sobre os colegas da outra Casa.

Sob relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), o texto traz também a redução do IR para quem ganha até R$ 7.350. Renan aproveitou um projeto de 2019 do senador Eduardo Braga (MDB-AM) sobre o tema e apresentou um relatório atualizando o texto e incorporando a proposta do governo.

Na última semana, o senador havia afirmado que os deputados federais vinculam o projeto de isenção do Imposto de Renda que está na outra Casa do Legislativo à anistia aos condenados no processo da trama golpista.

Com a aprovação, Renan se contrapõe ao deputado Arthur Lira (PP-AL), relator da proposta na Câmara e seu principal rival político. O relatório de Lira já foi aprovado em comissão no mês passado e será analisado pelo plenário na próxima semana.

Segundo Calheiros, Lira tenta blindar questões importantes, como o aumento da tributação sobre as casas de apostas esportivas (bets) de 12% para 18%, proposta na Medida Provisória 1303, e a tributação de remessas de lucros e dividendos para o exterior. Para Renan, essas recusas “arrancam a justiça tributária do projeto”.

Nesta quarta, Braga afirmou que a iniciativa do Senado já levou a Câmara a marcar uma data para votar o texto do governo.

“Já estamos vendo movimentos na Câmara no sentido de também acelerar a votação do projeto de lei que está com regime de urgência naquela Casa. Não fosse a iniciativa da CAE, talvez não estivéssemos vendo finalmente a realização de um direito do trabalhador brasileiro.”

Renan fez afirmação no mesmo sentido. “A tramitação e discussão dessa matéria já tirou o boi do mato, porque eles estão mais uma vez anunciando a votação para a próxima semana. O importante não é votar, mas sim o que vão votar.”

Apesar disso, Calheiros disse também que em reunião que aconteceu na última terça (23), no gabinete do presidente da Câmara, Hugo Motta (PP), setores do centrão passaram a defender a vigência da isenção do Imposto de Renda apenas a partir de janeiro de 2027.

“O argumento é que se valer em janeiro de 2026 isso teria uma conotação política e influiria no resultado das eleições. Como se a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 .000 por mês pudesse esperar dois anos para entrar em vigor”, disse.

Os projetos preveem isenção para quem ganha até R$ 5.000 mensais e redução decrescente do Imposto de Renda para quem tem renda de até R$ 7.350.

O relatório manteve a criação do imposto mínimo, que será cobrado de quem ganha a partir de R$ 50 mil mensais (cerca de R$ 600 mil anuais) e também a alíquota de 10% para quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão ao ano.

Uma diferença entre as duas propostas é que o texto da Câmara deixa de fora da tributação de dividendos cuja distribuição seja definida até dezembro de 2025. A proposta aprovada na CAE assegura que a tributação sobre lucros e dividendos somente seja aplicada sobre os resultados gerados a partir de 1º de janeiro de 2026, afastando a possibilidade de incidência retroativa sobre lucros acumulados até essa data.

O texto do Senado também institui um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, que ganham até R$ 7.350 e devendo à Receita Federal. O projeto determina ainda que a União compense anualmente cada município pelas perdas de arrecadação em relação ao montante verificado em 2025.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta terça-feira (23) que o projeto que está na Câmara será votado na próxima semana, logo após Renan apresentar a proposta semelhante no Senado.

Lira disse que Motta garantiu que a Câmara vai analisar apenas o projeto enviado pelo governo para a Câmara. “A gente cumpriu o nosso calendário. (…) O presidente Hugo também ressaltou na reunião de líderes que não observará nenhum outro projeto nesta Casa que não o projeto do governo enviado para a Câmara dos Deputados com devido respeito que essa casa sempre preza por todos os outros a que ela se relaciona.”

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ENTENDA A REFORMA DO IMPOSTO DE RENDA

Nova faixa de isenção

Rendas de até R$ 5.000 passam a ser isentas de Imposto de Renda

Desde maio deste ano, estão isentos os que ganham até R$ 3.036

10 milhões de pessoas serão beneficiadas, segundo o governo

Isenção parcial de Imposto de Renda

Quem ganha até R$ 7.350 pagará menos IR do que atualmente

Acima de R$ 5.000, o contribuinte terá percentuais de desconto sobre o imposto a pagar

Quanto vai custar

R$ 31,25 bilhões em 2026

R$ 33,53 bilhões em 2027

R$ 35,80 bilhões em 2028

Quem vai pagar

Imposto mínimo para rendas mais altas

Quem ganha mais de R$ 50 mil mensais fica sujeito a uma alíquota mínima efetiva, que equivale ao tributo efetivamente pago

Essa cobrança vai incidir também sobre dividendos acima desse valor, que terão imposto recolhido na fonte

A alíquota máxima de 10% será cobrada de quem ganha mais de R$ 1,2 bilhão

Quanto o governo vai arrecadar com o imposto mínimo

R$ 25,22 bilhões em 2026

R$ 29,49 bilhões em 2027

R$ 29,83 bilhões em 2028

Dispositivo redutor

Na renda alta, haverá um “encontro de contas” entre a tributação da pessoa física e da pessoa jurídica

O mecanismo prevê que as alíquotas nominais não passem de 34%

A alíquota equivale para a maioria das empresas; para bancos é de 40%

Com esse dispositivo, um acionista terá seus dividendos tributados em até 10% ou até que, na soma das alíquotas jurídicas, chegue a 34% ou 40%

Imposto sobre dividendos de estrangeiros ou remetidos ao exterior

Esses pagamentos terão alíquota de 10% retida na fonte

Quanto o governo vai arrecadar com esses dividendos

R$ 8,90 bilhões em 2026

R$ 9,69 bilhões em 2027

R$ 9,81 bilhões em 2028