Da Redação

A chamada “PEC da Blindagem”, que buscava dar ao Congresso poder para suspender processos criminais contra parlamentares, foi derrubada nesta quarta-feira (24) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Em votação simbólica, nenhum dos 26 senadores presentes apoiou a proposta. Com isso, a medida foi arquivada automaticamente pelo regimento interno. Ainda assim, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que pode levar o tema ao plenário apenas para marcar posição política do Senado sobre o assunto.

A proposta já havia avançado na Câmara dos Deputados, onde foi aprovada em dois turnos com apoio expressivo do centrão e da direita. No entanto, no Senado o clima foi diferente: prevaleceu a avaliação de que a PEC feria a Constituição por tentar blindar deputados e senadores de investigações e ações judiciais.

O relator da matéria, Alessandro Vieira (MDB-SE), defendeu o arquivamento e reforçou que o Congresso não pode legislar em causa própria para escapar de punições. Com o resultado, a PEC perde força política e dificilmente voltará a tramitar nesta legislatura.