BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin pautou para sua primeira semana como presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), no início de outubro, processos que discutem o vínculo trabalhista de motoristas de aplicativo e a construção da Ferrogrão.
Fachin toma posse na presidência do Supremo na próxima segunda-feira (29), em cerimônia em que se espera a presença de autoridades dos três Poderes e representantes da sociedade civil.
Dois dias depois, o plenário do Supremo ficará dedicado ao julgamento final do processo conhecido como “uberização”. O caso tem repercussão geral, o que significa que a decisão do tribunal valerá para todas as ações sobre o mesmo assunto no país.
A ação em debate trata de um motorista que recorreu à Justiça do Trabalho para o reconhecimento de vínculo de emprego com a Uber nos anos de 2018 e 2019. Ele ganhou nas duas instâncias da Justiça do Trabalho. Como resultado, ganhou o direito à carteira assinada, com pagamento de 13º, FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e multa pelo fim do contrato.
A Uber recorreu contra a decisão no Supremo. A empresa defende que a natureza jurídica do trabalho dos motoristas não se enquadra na CLT, por não haver relação de subordinação e sob o argumento de que o profissional escolhe a hora que trabalha.
O aplicativo também diz que a ausência de vínculo entre empresa e motoristas reforça a liberdade econômica nas relações trabalhistas no país.
O processo em discussão no Supremo, por ter repercussão geral, deve impactar ainda outros trabalhos que envolvem aplicativos, como iFood e 99Taxi.
O recurso que discute a chamada “uberização” é relatado por Fachin. É um dos processos considerados mais relevantes que estão no gabinete do futuro presidente do Supremo. A entrada em pauta foi um movimento para que o caso siga sob a responsabilidade do ministro.
Outro processo que vai a julgamento na primeira semana de outubro trata sobre a Ferrogrão, ferrovia que deve ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA) para o escoamento da produção do agronegócio.
O projeto da ferrovia está travado há quatro anos no Supremo por uma liminar do ministro Alexandre de Moraes. A controvérsia envolve a supressão de área do Parque Nacional do Jamanxim, reserva localizada no Pará.
Fachin também decidiu pautar outro processo que discute a criação do Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras de Massiambu, em Santa Catarina.
Os ministros devem julgar ainda se o Estatuto do Idoso deve ser aplicado retroativamente em relação aos planos de saúde. A lei entrou em vigor em 2004 e proíbe o reajuste das mensalidades para pessoas com mais de 60 anos.
O Supremo discute se a restrição ao reajuste vale somente para os contratos assinados após o Estatuto do Idoso ou deve retroagir para os contratos firmados antes de 2004.
