SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) abriu, nesta quarta-feira (24), nova denúncia contra Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo) —atualmente preso preventivamente— por corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro em um esquema que desviou R$ 15 milhões do cofre estadual. A denúncia é resultado da Operação Ícaro, que, desde 12 de agosto de 2025 investiga um esquema bilionário de ressarcimento irregular de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Além de Silva Neto, foram denunciados os agentes fiscais Marcelo de Almeida Gouveia e Alberto Toshio Murakami, e o empresário Celso Eder Gonzaga de Araújo, também preso preventivamente.

A reportagem tentou contato com as defesas de Artur Gomes da Silva Neto e Celso Eder Gonzaga de Araújo, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. As defesas dos demais denunciados não foram localizadas.

De acordo com a investigação, conduzida pelo Gedec (Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos), o grupo criou a empresa de fachada Smart Tax para receber propinas da Rede 28 de postos de combustível em troca de acelerar e inflar pedidos de ressarcimento de ICMS-ST. Somente entre 2023 e 2025, o grupo teria recebido R$ 6,6 milhões em propina para facilitar pedidos de crédito tributário que resultaram em um ressarcimento indevido superior a R$ 15 milhões para os postos.

O ressarcimento de ICMS-ST é um procedimento complexo, cuja análise pelo Fisco pode durar meses ou anos. Segundo o MP-SP, o grupo liderado por Silva Neto e Araújo atuava como uma espécie de assessoria tributária para acelerar o deferimento dos créditos, sendo que, em alguns casos, o próprio auditor era a autoridade fiscal que deliberava sobre o assunto.

Marcelo Gouveia, lotado na 14ª Delegacia Regional Tributária de Osasco, teria direcionado pendências fiscais em favor da REDE 28. Já Alberto Murakami, aposentado em janeiro de 2025, foi quem apresentou o empresário Paulo Cesar Gaieski —dono da rede— à Smart Tax.

A denúncia ocorre após Gaieski celebrar um ANPP (Acordo de Não Persecução Penal) com o Ministério Público, confessando a participação no esquema. O empresário foi arrolado como a primeira testemunha da acusação. A reportagem não localizou a defesa da Rede 28.

Completam o quadro de denunciados Fátima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, colaboradoras da Smart Tax, que realizavam contatos e compilavam dados dos contribuintes. O MP-SP solicitou, em relação a Maria Herminia, a suspensão do exercício da atividade profissional de contadora, argumentando que o registro era usado como instrumento para a prática de crimes, havendo risco de reiteração criminosa. A reportagem não localizou a defesa das denunciadas.

Na denúncia desta quarta, o MP-SP requereu a prisão preventiva de Artur Gomes da Silva Neto, Marcelo de Almeida Gouveia, Alberto Toshio Murakami e Celso Éder Gonzaga de Araújo, para assegurar a aplicação da lei penal, devido à gravidade das condutas e o risco de fuga ou ocultação de provas.

Para as denunciadas Kimio Mizukami da Silva, Fátima Regina Rizzardi e Maria Hermínia de Jesus Santa Clara, foram solicitadas medidas cautelares alternativas à prisão, como comparecimento mensal em juízo, proibição de se ausentar da comarca por mais de cinco dias sem autorização judicial, uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte.

O Ministério Público ainda solicitou o perdimento dos bens do grupo no valor das propinas —R$ 6,6 milhões— e a fixação do mesmo montante como reparação mínima ao erário.

A FRAUDE

Segundo o MP-SP, o grupo solicitou e recebeu, por pelo menos 46 vezes, a quantia total de R$ 6.607.573,92 em vantagem pecuniária indevida. Este valor foi pago por Paulo Cesar Gaieski, proprietário dos postos de combustíveis que integram a Rede 28, para que o auditor Artur Gomes da Silva Neto infringisse seu dever funcional, auxiliando as empresas a obterem o ressarcimento de créditos de ICMS-ST de modo célere e superfaturado.

Como resultado direto da fraude, os denunciados teriam providenciado o ressarcimento de créditos tributários para os postos da Rede 28 em um montante superior a R$ 15 milhões.

Para ocultar os pagamentos de propina, os denunciados usaram a Smart Tax, inicialmente constituída por Artur Gomes da Silva Neto e a mãe dele, Kimio Mizukami da Silva —uma professora aposentada sem qualquer qualificação técnica para prestar serviços de assessoria tributária. O MP-SP sustenta que a empresa era, na verdade, operada pelo fiscal.

Silva Neto era auditor fiscal da Receita Estadual desde 2006 e, mais recentemente, ocupava o cargo de Supervisor Fiscal na Diretoria de Fiscalização (DIFIS) até ser exonerado após a operação do MP-SP. Na casa dele, que também é o endereço da Smart Tax, foram encontrados pedidos físicos de restituição de ICMS-ST da Rede 28.

Documentos apreendidos na residência de Celso Eder Gonzaga de Araújo, considerado pelos investigadores como o operador do grupo, demonstram que ele tinha acesso a certificados digitais e senhas da Smart Tax e participava de reuniões para prospecção de clientes. A denúncia aponta ainda que a Smart Tax tinha entre seus clientes gigantes do mercado nacional, como a Fastshop, que também já assinou ANPP no valor de R$ 100 milhões.