PORTO ALEGRE, RS (FOLHAPRESS) – O MPF (Ministério Público Federal) ajuizou na Justiça Federal uma ação para proteger a Estação Ecológica de Uruçuí-Una, em Baixa Grande do Ribeiro, no Piauí, contra a grilagem de terras públicas.
Segundo o MPF, a unidade de conservação, com 135 mil hectares, sofre tentativa de apropriação irregular de 110 mil hectares por parte da Conesul Colonizadora dos Cerrados do Sul Piauiense Ltda.
“A área reivindicada pela empresa corresponde a aproximadamente 82% do território da estação ecológica”, diz trecho da ação judicial.
Segundo o MPF, a empresa tenta a incorporação do espaço com base em cinco matrículas imobiliárias fraudulentas. Procurada pela reportagem, a Conesul nega que haja irregularidades nas matrículas.
A ação pede a nulidade das matrículas para proteger a área, considerada uma das unidades de conservação mais importantes do cerrado.
A região é marcada por desmatamento intenso para implantação de projetos de monocultura de soja e milho.
De acordo com o MPF, as matrículas da Conesul não estão entre as consideradas válidas pelo Interpi (Instituto de Terras do Piauí).
Cinco delas, apontadas como “matrículas-mães”, não têm comprovação de registro anterior, o que viola o princípio registral de continuidade.
Investigação do MPF, por meio do Grupo Especializado de Regularização Fundiária do Estado do Piauí, identificou várias irregularidades nas matrículas registradas em cartórios de Santa Filomena e Ribeiro Gonçalves.
Segundo o MPF, os documentos apresentam descrições genéricas sem limites ou confrontações e foram “migradas” ilegalmente entre diferentes municípios Santa Filomena (PI) para Ribeiro Gonçalves (PI) e, depois, Baixa Grande do Ribeiro (PI), o que configura a prática de “matrículas voadoras”, ou seja, registros sem base real para legitimar a posse sobre terras que não pertencem ao suposto proprietário.
O MPF também constatou que houve a conversão ilegal de “posses de terras” avaliadas em valores muito baixos, em cruzeiros, para dezenas de milhares de hectares, sem base técnica ou legal, à revelia do Poder Judiciário e do Ministério Público.
“Neste ponto, a atuação da empresa se assemelha ao modus operandi de grileiro conhecido da região que atuou como procurador de ambas as partes em diversas transações, utilizando procurações lavradas em cartório de Gilbués (PI) para transmutar áreas entre municípios e converter posses em cruzeiros para milhares de hectares”, afirma o MPF.
A Conesul, de acordo com o MPF, pediu o RRD (Reconhecimento de Domínio) e a CRD (Certidão de Regularidade Dominial) no Instituto de Terras do Piauí; licenças ambientais para a retirada de vegetação à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos; e ingressou com múltiplos protocolos de certificação no Sistema de Gestão Fundiária no Incra.
Também deu entrada em processos administrativos de desapropriação indireta e demandas judiciais para o livre uso das terras ou a declaração de caducidade do ato normativo instituidor da unidade de conservação.
O MPF pede a nulidade de todas as matrículas consideradas fraudulentas e dos registros oriundos das mesas, além da condenação da Conesul para que a empresa deixe de reivindicar direitos sobre a área de conservação.
Em nota, a Conesul afirma que já obteve decisões favoráveis da Justiça Federal que reconhecem seu direito e garantem segurança jurídica sobre as terras.
“A controvérsia levantada pelo MPF tem origem em doações irregulares feitas pelo Estado nos anos 1970, que geraram um impasse fundiário histórico. Desde então, a Conesul vem demonstrando a legitimidade de suas matrículas, reconhecidas pelo Tribunal de Justiça do Piauí e pelo Interpi, que expediu certidão de regularidade dominial provisória em favor da empresa”, afirmou a empresa em nota.
A Conesul disse que, com o licenciamento do projeto, espera destinar 30 mil hectares à preservação ambiental e 75 mil hectares ao manejo sustentável em concordância com o Código Florestal. “Os investimentos previstos superam R$ 10 bilhões e poderão gerar cerca de 5 mil empregos, contribuindo para o desenvolvimento do Piauí de forma sustentável e responsável”, continua o texto.
