BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A direção do PT divulgou, nesta terça-feira (23), nota em que se manifesta contra a proposta de redução de pena para condenados por ataque à democracia. A decisão segue orientação do presidente Lula (PT).

“Pela não aprovação de qualquer redução de pena para quem planejou golpe de Estado e tentativa de assassinato do presidente da República, vice-presidente e presidente do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a resolução, acrescentando que o debate torna-se totalmente fora de lugar neste momento e não está entre as prioridades do povo brasileiro.

Na resolução, aprovada pela executiva nacional do partido, o PT expressa oposição à chamada PEC da Blindagem, que contou com o voto de 14 deputados petistas na Câmara. Alvo de manifestações populares no domingo, essa a proposta de emenda constitucional prevê que investigações contra parlamentares só podem ser abertas no STF (Supremo Tribunal Federal) mediante aval de deputados e senadores, em votação secreta.

O documento do PT defende a priorização de pautas de interesse do povo, como isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.

A decisão do partido coincide com um momento de mal-estar entre a cúpula do Congresso e o STF (Supremo Tribunal Federal), especialmente após a decisão do governo Donald Trump de aplicar sanções à mulher do ministro Alexandre de Moraes.

Além disso, a proposta de redução de penas desagrada ao PL, defensor da anistia geral e irrestrita aos participantes de atos golpistas e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Três deputados petistas ouvidos pela reportagem dizem avaliar que as declarações de Trump na Assembleia Geral das Nações Unidas, nesta terça, e as manifestações pelo país contra a PEC da Blindagem vão enterrar a proposta de redução de penas.

Há uma avaliação de que esse tema não agrada nem aos bolsonaristas, que ainda falam em anistia para tentar livrar Bolsonaro, nem ao PT, que já se posicionou contra qualquer projeto dessa natureza.

Nesse sentido, dizem que o centrão não deverá abraçar a pauta sozinho, após o desgaste que o grupo teve com as votações na Câmara na semana passada.