SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta segunda-feira (22), que uma possibilidade para a redução de penas de condenados pela trama golpista de 2022 se daria se o Congresso aprovasse uma lei para não acumular os dois crimes contra a democracia em relação aos quais foram condenados.
A declaração foi dada durante entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. Barroso está a poucos dias de deixar a presidência do tribunal. Na próxima segunda-feira (29), o cargo vai para Edson Fachin. Já o posto de vice, hoje com Fachin, passa para Alexandre de Moraes.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a trama golpista. Ele foi condenado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito e de golpe de Estado, dois crimes antidemocráticos previstos no Código Penal.
As penas dos dois crimes foram somadas para a condenação, bem como a pena dos crimes de organização criminosa armada, deterioração e dano ao patrimônio.
Barroso afirmou desconhecer que ministros do STF estejam negociando com o Congresso a possibilidade de uma anistia ou dosimetria de penas aos condenados.
Ele afirmou que conversou sobre o tema na época da morte do Papa Francisco com os presidentes da Câmara e do Senado. Na ocasião, afirmou ter indicado entender que uma opção é o não acumulo das penas dos dois crimes antidemocráticos, condição que ele sinalizou ser viável.
O presidente da corte afirmou que a maioria do Supremo entendeu que a pena dos dois crimes acumulavam, mas que, se houver mudança no Legislativo e o Congresso aprovar a hipótese de não acumular, ele entende que a decisão se aplicaria imediatamente àqueles já condenados.
Ele negou que a ação seria similar a uma anistia. “Diminuir pena por uma tecnalidade é completamente diferente de anistia”, disse o magistrado.
O magistrado falou que achou injusta a sanção dada à esposa de Moraes dada pelos Estados Unidos, que atrelou a medida divulgada nesta segunda-feira (22) ao julgamento de Bolsonaro. Ele negou, entretanto, que a nova sanção possa se relacionar à discussão sobre anistia ou dosimetria de pena em relação ao ex-presidente, dizendo que são coisas diferentes.
Na gestão de Barroso, o Supremo sofreu pressão inédita ao enfrentar sanções vindas dos Estados Unidos, sobretudo a Moraes, que foi relator do processo sobre a trama golpista que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão.
Nesta segunda-feira (22), a esposa de Moraes, Viviane Barci, também foi sancionada pelos Estados Unidos com a Lei Magnitsky, comumente empregada contra grandes violadores dos direitos humanos.
O presidente daquele país, Donald Trump, alega que o magistrado se contrapõe à liberdade de expressão e persegue opositores com suas decisões judiciais, embora a atuação do magistrado seja referendada por colegas da corte.
Durante o momento de pressão exercida pelos Estados Unidos e por bolsonaristas no Brasil, Barroso tem se manifestado de maneira a apoiar Moraes e a lisura do processo sobre a trama golpista.
Também nesta segunda, o STF divulgou um comunicado sobre a sanção dada a Viviane Barci.
“Se já havia injustiça na sanção a um juiz pela sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição, ainda mais injusta é ampliação das medidas para um familiar do magistrado”, apontou o tribunal em nota.
