BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo sob acusação de articularem ações com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com a PGR, a denúncia acusa os dois de crime de coação, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.
Nas provas apontadas na denúncia, há declarações públicas de ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em operações autorizada pelo Supremo.
Jair Bolsonaro, que é investigado e foi indiciado no inquérito que trata do tema, não foi denunciado.
Em uma manifestação complementar protocolada no STF, Gonet diz que a denúncia não encerra as apurações e “nem impede que, à vista de novas descobertas investigativas, inclusive durante a instrução da causa, e da escalada delitiva, sejam produzidos outros desdobramentos de ordem persecutória”.
Ele também pede que a Câmara dos Deputados seja oficiada para “fins de avaliação disciplinar” sobre as condutas de Eduardo Bolsonaro.
“Esta denúncia é dada a protocolo pouco depois de proferida condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de Jair Bolsonaro. A condenação, mesmo que ainda não haja transitado em julgado, revela que os julgadores que se convenceram da culpa do réu não se vergaram a chantagem”, disse o PGR na denúncia desta segunda.
Em nota conjunta, Eduardo e Figueiredo disseram que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em curso”. Eles ainda dizem que a acusação é “fajuta” e chamam a equipe de Paulo Gonet na PGR de “lacaios de Moraes”.
A peça da PGR afirma que desde momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.
“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, diz Gonet. Figueiredo é réu em uma das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, mas ainda não foi julgado.
“Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico. A simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo.”
“As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescenta Gonet. “Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva.”
Gonet afirma que Eduardo e Figueiredo tentaram explorar o relacionamento que mantêm com integrantes do governo americano e assessores e conselheiros de Donald Trump, e que se valeram dessa rede de contatos para constranger a atuação do Supremo.
Eles induziram, diz a peça acusatória, “a adoção de medidas retaliatórias pelo governo norte-americano
contra o Brasil e contra autoridades brasileiras, no intuito de compelir o Supremo Tribunal a encerrar os processos sem condenações, especialmente de Jair Bolsonaro”.
Essa pressão tinha, também, o objetivo de que o Congresso Nacional aprovasse um projeto de anistia que abrangesse Bolsonaro, diz Gonet.
“Os denunciados ameaçavam as autoridades judiciárias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas sanções dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis, mesmo no Brasil, se o processo criminal não tivesse o fim que desejavam ou se a anistia extensiva necessária e prioritariamente a Jair Bolsonaro não fosse pautada e conseguida no Congresso Nacional.”
Na nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que vivem nos Estados Unidos sob a jurisdição da Constituição americana, que diz em sua Primeira Emenda sobre o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.
“A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos”, afirmam.
“Isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema”, complementam os acusados.
A dupla concluiu a nota afirmando que somente vão se manifestar formalmente sobre as acusações após serem comunicados da nova denúncia pelas “vias legais competentes”. Nenhum dos dois possui advogado para atuar no caso.
Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.
