BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, denunciou nesta segunda-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o blogueiro Paulo Figueiredo sob acusação de articularem ações com o objetivo de intervir nos processos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

De acordo com a PGR, a denúncia acusa os dois de crime de coação, que “consiste em usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Nas provas apontadas na denúncia, há declarações públicas de ambos em suas redes sociais, além de dados extraídos de aparelhos celulares apreendidos em operações autorizada pelo Supremo. Jair Bolsonaro não foi denunciado.

“Esta denúncia é dada a protocolo pouco depois de proferida condenação pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal de Jair Bolsonaro. A condenação, mesmo que ainda não haja transitado em julgado, revela que os julgadores que se convenceram da culpa do réu não se vergaram a chantagem”, disse o PGR na denúncia desta segunda.

A peça da PGR afirma que desde momentos próximos ao recebimento da denúncia contra Jair Bolsonaro pela trama golpista, Eduardo e Figueiredo passaram a articular sucessivas e continuadas ações para intervir no processo penal.

“O propósito foi o de livrar Jair Bolsonaro, e também o próprio Paulo Figueiredo, da condenação penal pelos crimes que ensejaram a abertura de procedimentos criminais”, disse Gonet. Figueiredo é réu em uma das ações sobre a tentativa de golpe de Estado após a vitória de Lula (PT) nas eleições de 2022, mas ainda não foi julgado.

“Isso, porém, não descaracteriza o crime imputado, dada a natureza formal do delito, que não depende do resultado naturalístico. A simples prática da ameaça contra o julgador de processo já é suficiente para a configuração do tipo.”

“As ameaças foram reiteradas várias vezes, em diferentes ocasiões”, acrescenta Gonet. “Há um contexto que as enlaça num propósito estruturado para um mesmo fim. O quadro dos fatos revela continuidade delitiva.”

Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo afirmaram que vivem nos Estados Unidos sob a jurisdição da Constituição americana, que diz em sua Primeira Emenda sobre o direito de “peticionar ao governo para corrigir abusos e injustiças”.

“A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil. Quem adere a esse tipo de conduta sujeita-se às mesmas penalidades e aprofunda ainda mais a crise entre Brasil e Estados Unidos”, afirmaram.

Eduardo e Paulo dizem que o fato de a denúncia ter sido apresentada ao Supremo logo após as novas sanções dos EUA contra a esposa de Moraes e autoridades brasileiras “evidencia a perseguição política em custo”.

“Isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil. Meias-medidas apenas agravarão o problema”, complementam os acusados.

A dupla concluiu a nota afirmando que somente vão se manifestar formalmente sobre as acusações após serem comunicados da nova denúncia pelas “vias legais competentes”. Nenhum dos dois possui advogado para atuar no caso.

Eduardo viajou para os EUA em março, de onde comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar o pai da prisão.