A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autorizou que a empresa Ouro Verde, responsável pelo lixão de Padre Bernardo, tenha mais 15 dias para concluir as medidas emergenciais determinadas em Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
A prorrogação foi concedida após análise técnica concluída em 16 de setembro, diante da proximidade do período chuvoso e do risco de novos desmoronamentos de lixo sobre o córrego Santa Bárbara. O novo prazo termina em 30 de setembro de 2025.
O TAC havia sido assinado em 11 de julho e previa a retirada total do lixo que desabou sobre o manancial até 15 de setembro. Em 6 de setembro, a empresa havia removido cerca de 36,768 mil m³ de resíduos em 4.596 viagens, o equivalente a 86,77% do total estimado de 42 mil m³.
Ainda restam 13% do volume, que deverão ser retirados até o fim do mês. O material vem sendo levado para uma célula provisória dentro do próprio lixão.
De acordo com a análise técnica, a prorrogação foi considerada viável porque, apesar das dificuldades iniciais na contratação de caminhões e na preparação da célula de recebimento, a empresa conseguiu estabelecer um ritmo consistente de trabalho, o que indica capacidade de concluir a remoção até o prazo final, desde que mantenha a intensidade das ações.
Lixão
A Semad destacou que, apesar do avanço, ainda há resíduos a serem removidos, especialmente os acumulados na grota. Para isso, a Ouro Verde terá que apresentar um laudo técnico específico, assinado por profissional habilitado, detalhando como será feita a retirada com segurança, incluindo métodos, traçado e logística adequados à estabilidade do terreno.
Além disso, a secretaria determinou que a empresa apresente um cronograma físico atualizado da remoção, detalhando metas semanais, frota de caminhões e equipes mobilizadas. O objetivo é formalizar de que maneira a Ouro Verde pretende manter o ritmo até o fim do prazo. Caso a estrutura atual não seja suficiente, a empresa terá que reforçar o trabalho com mais veículos e operadores.
A área provisória que está recebendo o lixo deve ser tratada apenas como estrutura emergencial e precisa operar com impermeabilização, drenagem, compactação e recobrimento adequados. Para garantir essas condições, a Ouro Verde terá que entregar um plano operacional completo da célula, com método de operação, sequência de preenchimento, equipamentos utilizados, camadas de cobertura, índices de compactação, taludes e plano de inspeção e manutenção dos sistemas de drenagem, impermeabilização e tratamento. As atividades de remoção devem prosseguir em ritmo contínuo, sem interrupções.
Os técnicos também reforçaram que há risco de novos desmoronamentos no maciço. Por isso, a empresa deverá apresentar um plano técnico de estabilização, com Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), contemplando medidas como retaludamento da área de ruptura, manutenção e readequação da drenagem, instalação de instrumentos de monitoramento e acompanhamento contínuo por profissional especializado em geotecnia.
A secretaria também exige a ART do laudo de estabilidade já elaborado, reforçando que os fatores de segurança do aterro precisam ser elevados, pois permanecem abaixo do ideal diante da proximidade do período chuvoso.
Sobre o chorume, a Semad determinou que a empresa apresente um cronograma atualizado da construção da nova lagoa, que será a sexta do empreendimento. O TAC previa essa medida, mas até agora não há um cronograma final, e por isso a secretaria cobra que a empresa detalhe quando e como a obra será concluída.
A secretaria também deixou claro que a nova lagoa não substitui a obrigação de esvaziar as cinco lagoas já existentes, que continuam acumulando chorume. A Ouro Verde terá que apresentar um plano específico para esse esvaziamento, indicando quais ações já estão em curso, quais empresas serão contratadas e quando as atividades vão começar. O documento técnico destaca que hoje o lixiviado continua apenas sendo armazenado, sem qualquer solução definitiva.
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Fonte: Agência Cora
