BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A chegada de informações sigilosas sobre 165 pessoas e empresas, prevista para os próximos dias, deverá ampliar o poder da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do INSS depois de o colegiado sofrer uma série de reveses em suas primeiras semanas. Os dados incluem informações sobre contas bancárias, ligações telefônicas, conversas por Whatsapp e relatórios de movimentações financeiras.
As informações são aguardadas tanto por aliados do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quanto da oposição. Os adversários do petista acreditam que as informações poderão levar a investigação a pessoas e entidades mais próximas do chefe do Executivo, como seu irmão.
Hoje, os focos da investigação são Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. Presos em 12 de setembro, eles são apontados como operadores de uma parte do esquema de descontos. Nenhum deles tem proximidade conhecida com Lula.
Procurada pela reportagem sobre a suspeita, a defesa de Antunes afirmou que não se manifestaria. No dia 12, a defesa de Camisotti afirmou não haver motivo que justificasse a prisão no âmbito da operação que investiga fraudes no INSS.
A avaliação de integrantes do colegiado ouvidos pela Folha de S.Paulo nos últimos dias é de que o volume de quebras de sigilo e os convites e convocações para depoimentos votados em bloco aumenta o poder do presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Com os requerimentos de convocação e convite aprovados em bloco, Viana tem margem para marcar depoimentos no ritmo que julgar adequado. As quebras de sigilo possibilitarão a Gaspar avaliar o rumo para o qual quer levar a apuração ele é o responsável por elaborar o relatório final da CPI, que pode sugerir indiciamentos de pessoas ao Ministério Público.
Nos bastidores, integrantes do colegiado afirmam que a comissão até tem estrutura para analisar o volume de documentos que está sendo reunido, mas que uma grande parte acabará ficando fora da investigação.
A principal esperança da oposição é que as quebras de sigilo do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos) dê argumentos para convocar José Ferreira da Silva, vice-presidente da entidade, para depor ou até justificar uma quebra de sigilo do dirigente. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é irmão de Lula.
Também é mencionada por adversários do Planalto a quebra de sigilo da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). A entidade tem proximidade histórica com o PT. Um de seus ex-presidentes, Aristides Veras dos Santos, é irmão do deputado petista Carlos Veras (PE) e também teve sigilo quebrado.
Já aliados do presidente da República buscam informações para promover a tese de que os descontos se agravaram no governo de Jair Bolsonaro (PL) e passaram a ser investigados na gestão Lula.
As quebras de sigilo foram todas aprovadas de uma só vez, na semana passada. Requerimentos para quebrar os sigilos dos ex-ministros Carlos Lupi e Ahmed Mohamad Oliveira (que se chamava José Carlos Oliveira quando chefiou a pasta da Previdência) chegaram a entrar na pauta, mas não foram votados.
A CPI passou por uma série de reveses em suas primeiras reuniões. Tanto o “Careca do INSS” quanto Camisotti tiveram seus depoimentos cancelados depois de o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça decidir que eles não tinham obrigação de comparecer.
O colegiado, então, convocou familiares e sócios dos dois. O ministro do STF Flávio Dino liberou a mulher de Camisotti, Cecília Montalvão, da obrigação de depor, e ela não deve comparecer.
O advogado Nelson Wilians, também alvo de investigação, falou à CPI na quinta-feira (18), mas não precisou se comprometer a dizer a verdade aos congressistas e pode ficar em silêncio quando quis. Ele estava amparado por decisão do ministro Nunes Marques, também do Supremo. Ele negou ter relação com o esquema de descontos.
Além deles, Rubens Oliveira, apontado como sócio de Antonio Carlos Antunes, obteve uma decisão judicial para optar pelo silêncio durante seu depoimento, ainda não realizado. Nesse caso, o ministro responsável foi Luiz Fux, de acordo com a equipe da CPI.
Presidente do colegiado, Viana tem reclamado publicamente das decisões judiciais. “Eu quero aqui fazer um apelo direto aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Deixem esta CPI trabalhar”, disse ele ao final da reunião da CPI na última quinta.