BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – Órgão criado para gerir seleções de médicos com carteira assinada, a AgSUS (Agência Brasileira de Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde) foi inflada pelo governo Lula (PT) e se tornou uma espécie de facilitador das contratações do Ministério da Saúde.

A agência tem atuado até na escolha de carretas e equipes que vão atuar em atendimentos e mutirões de pequenas cirurgias nas estradas e locais remotos, ação que o governo deseja turbinar com emendas parlamentares.

A proposta de Orçamento de 2026, ano eleitoral, reserva R$ 3,74 bilhões à agência, sendo R$ 632 milhões para compras do Novo PAC. Em exercícios anteriores, o valor total repassado à AgSUS ficou próximo de R$ 1,2 bilhão.

O governo tem recorrido à AgSUS para contornar exigências das licitações públicas, além de selecionar profissionais do Mais Médicos, e chegou a especular a contratação de médicos peritos pelo órgão, em vez de convocar os aprovados em concursos, como mostrou o Painel.

A agência atua como serviço social autônomo, na forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Nesse modelo, tem processos mais simples de contratação e não precisa detalhar as despesas no portal da transparência.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que os serviços são complementares e não substituem as atividades do governo federal e das secretarias locais de saúde.

A AgSUS diz que segue a legislação e que as contratações são acompanhadas por órgãos de controle. Afirma ainda que atua conforme determina o contrato de gestão firmado com o Ministério da Saúde.

No fim de agosto, o governo enviou ao Congresso um projeto permitindo o repasse de emendas para a AgSUS. O plano é redirecionar ao órgão indicações já feitas por deputados e senadores ao Orçamento de 2025.

Parte dos gestores do SUS critica, sob reserva, a expansão da agência e a possibilidade de o órgão receber emendas. Uma autoridade que acompanha as discussões diz que instituições como a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) deixaram de lado as suas atividades originais e se tornaram em canais de escoamento de emendas em pequenas obras.

O governo afirmou ao Congresso que a proposta é oferecer “mais uma alternativa de execução direta de recursos, contribuindo para o caráter estruturante e limitando a fragmentação da execução orçamentária das emendas”. Disse ainda que a ideia não fere barreiras impostas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) às emendas.

Desde o ano passado, a AgSUS criou mais de 30 escritórios em diversos municípios, principalmente voltados à saúde indígena. Em agosto, abriu seleção para 130 funcionários para a sua sede, em Brasília.

Em 2025, a agência recebe maior importância no governo por assumir a execução de parte do programa Agora Tem Especialistas, principal aposta de Lula para criar uma marca forte na saúde. Além da contratação de médicos, a AgSUS vai selecionar unidade móveis de saúde, como ônibus e carretas em que serão feitos atendimentos e pequenas cirurgias, como de cataratas.

Em outra frente, também contratará unidades móveis para atendimento de caminhoneiros em pontos de descanso de rodovias federais. Os veículos devem permanecer por 90 dias em Pindamonhangaba (SP), Itatiaia (RJ), Novo Progresso (PA), Ubaporanga (MG) e Uruaçu (GO), segundo o edital. Ainda terão locais de espera, consultórios e equipamentos de emergência.

Em nota, a agência afirma que garante máxima transparência e igualdade de oportunidades nas licitações e credenciamentos de empresas.

No começo de agosto, Padilha disse que parlamentares poderão colocar recursos na AgSUS para a contratação das carretas.

“Tem muito interesse dos parlamentares, uma das coisas que a gente quer é abrir a possibilidade, inclusive emendas de bancada, de comissão, que são para projetos estruturantes, possam ser investidos, também o que é de custeio, possa ser investido na AgSUS. Ataca o que é estruturante, prioritário, poder chegar em vários municípios ao mesmo tempo”, disse Padilha.

A cúpula atual da AgSUS tem três diretores, todos indicados pelo presidente Lula. O atual presidente da agência, André Longo, foi secretário de Saúde de Pernambuco durante a pandemia. Outro diretor, Williames Pimentel foi indicado pelo senador Confúcio Moura (RO), enquanto a diretora Luciana Lopes atuou no Ministério da Saúde durante a gestão de Nísia Trindade.

Criada no fim de 2019 com o nome de Adaps (Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde), o órgão servia como meio para contratação com carteira assinada de profissionais do “Médicos pelo Brasil”, programa que substitui o Mais Médicos.

Durante a gestão Bolsonaro, a agência ficou marcada por suspeitas de irregularidades em contratações, casos que hoje são avaliados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e em procedimentos internos no governo.

O órgão passou por uma intervenção da gestão petista, teve diretores afastados e foi remodelado. O novo governo expandiu a sua atuação para a saúde indígena e em ações que ocorrem em hospitais e ambulatórios. Ainda recebeu o nome AgSUS.

No fim de junho, o TCU abriu auditoria sobre processos seletivos da AgSUS feitos na gestão Lula, a pedido da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que apontou “favorecimento” nas seleções.

Em nota, a Saúde disse que as contratações da agência atendem recomendações do MPT (Ministério Público do Trabalho) e do próprio TCU, “e tem gerado economia na ordem de 9%”. “Sobre a antiga Adaps, em 2023, o Ministério da Saúde criou uma comissão, com a participação da CGU e AGU, para avaliação das denúncias recebidas oficialmente, o que levou ao afastamento da diretoria da época e adoção das correções necessárias”, diz a pasta.