BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – Um decreto publicado em novembro do ano passado pelo governador Romeu Zema (Novo) é citado em mensagens trocadas por integrantes do grupo alvo de operação da Polícia Federal na última quarta-feira (17) por suspeita de crimes ambientais em Minas Gerais.
De acordo com a PF, a norma alterou uma medida anterior, de 2019, que obrigava o pagamento de sanções administrativas para obtenção de licenciamento para intervenção ambiental e que não atendia aos interesses do grupo.
Questionado sobre as razões técnicas que levaram à edição do decreto e se a norma seria revogada diante da apuração da PF, o Governo de Minas disse que ilícitos que tenham impactado erroneamente em decisões do Sisema (Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) poderão ser revistos.
A gestão também reafirmou que não compactua com desvios de condutas de servidores e está tomando as medidas administrativas cabíveis, entre elas a exoneração e afastamento daqueles envolvidos na investigação da PF.
Em evento em São Paulo na última quinta-feira (18), o governador se pronunciou pela primeira vez sobre o caso. Ele afirmou que a gestão colabora com as investigações e espera uma punição exemplar a quem for comprovado envolvimento em qualquer ato ilegal.
“É um absurdo usar a estrutura do estado em benefício pessoal para poder ter algum tipo de ganho financeiro, algo que eu pessoalmente abomino e combato arduamente”, disse Zema.
O decreto do ano passado é citado em mensagem do então presidente da Feam (Fundação Estadual de Meio Ambiente), Rodrigo Franco, a João Alberto Lages, ex-deputado estadual apontado pela corporação como um dos líderes do grupo investigado.
Os dois foram presos na operação da última quarta (17). Franco havia sido exonerado no sábado (13) pelo governo Zema.
O grupo alvo da PF teria corrompido servidores públicos em diversos órgãos estaduais e federais de fiscalização e controle na área ambiental e de mineração. O objetivo seria o de conseguir autorizações e licenças ambientais fraudulentas.
A organização teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões.
Em 25 de outubro de 2024, Franco encaminha a Lages mensagem que diz que a alteração do decreto havia sido remetida à Secretaria de Governo da gestão Zema e, na sequência, cobra um pagamento que lhe seria devido, segundo a PF.
Para os investigadores, a mensagem evidencia a atuação do então presidente da Feam no esquema por meio de interferências relacionadas ao licenciamento ambiental que teriam sido de interesse das empresas ligadas à organização criminosa.
Procuradas, a defesa de João Alberto Lages disse que não vai se manifestar e a de Rodrigo Franco disse que vai se pronunciar nos autos do processo, assim que for intimada.
O decreto que sofreu alteração, publicado em 2019 também por Zema, estabelecia que a intervenção ambiental corretiva em um projeto só poderia acontecer mediante o pagamento de sanções administrativas.
Já a nova redação, alterada pela norma de novembro do ano passado, passou a prever que o pagamento não seria necessário caso fosse comprovado que o requerente da intervenção ambiental não fosse o autor da infração prévia.
A mudança do decreto foi citada pela PF no âmbito da mineradora Patrimônio, que atua na Serra do Botafogo, em Ouro Preto.
De acordo com a PF, a atividade de exploração na mina Patrimônio foi liberada sem as aprovações previstas na lei e teria causado dano ambiental, com o soterramento de uma caverna.
A autorização para intervenção ambiental, alvo da alteração do decreto, foi concedida à empresa em fevereiro deste ano, com validade até 2035.
A reportagem não conseguiu localizar a defesa da empresa.
