SÃO PAULO, SP (UOL/FOLHAPRESS) – Cinco ministros do STF votaram a favor de uma ação que prevê que só a corte possa autorizar ações de busca e apreensão nas dependências do Congresso e em apartamentos funcionais dos parlamentares.
O julgamento começou nesta sexta (19), no plenário virtual. Relator do processo, Zanin afirmou que, ainda que a investigação não tenha um deputado ou senador como alvo direto, a busca e apreensão dentro do Congresso repercute sobre o desempenho da atividade parlamentar. Sendo assim, a competência seria do STF.
Quatro ministros acompanharam o relator. Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Dias Toffoli votaram a favor. Os outros seis ministros têm até o dia 26 de setembro para votar.
Ação foi proposta pela Mesa Diretora do Senado em 2016. A Casa questionou a legalidade da Operação Métis, da Polícia Federal, que apurava um suposto esquema para atrapalhar investigações da Lava Jato contra parlamentares.
A operação foi autorizada pela Justiça Federal de Brasília. Na época, a PF realizou busca e apreensão de equipamentos e documentos da Polícia do Senado.
Mesa Diretora alega que não é uma tentativa de blindar os parlamentares. “As informações devem estar sob a supervisão do STF para a proteção do desempenho da função pública e não das pessoas diretamente investigadas e das consequências internacionais e nacionais de ordem política, social e econômica decorrentes da indevida exposição de autoridades com esse nível de responsabilidade”, diz.
Julgamento ocorre em um momento em que os parlamentares tentam se proteger de investigações. Nesta semana, a Câmara aprovou a chamada PEC da Blindagem, que prevê a autorização do Congresso para a abertura de ações penais contra parlamentares.
