FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – A presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação), Fernanda Pacobahyba, defendeu que o programa de alimentação escolar seja retirado do limite para gastos do governo federal previsto pelo arcabouço fiscal.
Esse dispositivo define regras para manter as despesas do governo federal abaixo das receitas a cada ano. Mesmo se houver sobra de recursos, eles só podem ser usados em investimentos, na tentativa de equilibrar a dívida pública.
A regra, no entanto, impede o reajuste anual dos valores destinados pela União para as refeições escolares.
Em entrevista nesta sexta-feira (19), durante a 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, Pacobahyba ressaltou que a merenda escolar tem uma dinâmica específica, já que os custos variam de acordo com a inflação dos alimentos.
A última vez que o valor pago por refeição escolar foi alterado foi em 2023, em uma das primeiras ações do governo Lula. O valor foi reajustado em 39% a União repassa aos estados e municípios R$ 0,50 por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio.
O aumento dos valores para a alimentação escolar foi uma das principais promessas de campanha de Lula, em 2022, como uma das formas de enfrentamento à fome no Brasil. No entanto, desde 2023 com as regras de controle de gastos, o repasse não foi mais reajustado.
“Nós somos muito favoráveis [a tirar a merenda escolar do arcabouço fiscal], temos notas técnicas que mostram essa necessidade. Agora, nós vivemos em um contexto orçamentário que é de intensa disputa”, disse a presidente do FNDE, órgão que é responsável pelos repasses do programa de alimentação escolar.
“Nós acreditamos que esse reajuste é necessário e vamos disputar isso no Congresso Nacional”, completou.
O Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar) financia a entrega de 50 milhões de refeições diárias para 40 milhões de estudantes de 155 mil escolas públicas de todo o país. Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões.
Pacobahyba lembrou que o programa foi uma das ações do governo federal determinantes para retirar o país do Mapa da Fome pela segunda vez em julho deste ano.
“Essa é uma política essencial para o nosso país. É um programa que garante segurança alimentar, que ajuda na transferência de renda para mercados locais e, sobretudo, garante que nossas crianças e adolescentes estejam alimentados e nutridos para poder estudar.”
