SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) apresentou, nesta sexta-feira (19), uma nova denúncia contra Artur Gomes da Silva Neto, ex-auditor fiscal da Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo), atualmente preso preventivamente, sob suspeita de liderar um esquema de corrupção envolvendo a liberação ilegal de créditos de ICMS-ST à Fast Shop. Cerca de R$ 383,6 milhões em propina teriam sido pagos para acelerar a inflar o ressarcimento de créditos.
Além de Silva Neto, a denúncia inclui sua mãe, Kimio Mizukami da Silva, as contadoras Fátima Regina Rizzardi e Maria Herminia de Jesus Santa Clara, já denunciadas anteriormente, e Francisco de Carvalho Neto, apontado como laranja no esquema. Os crimes, segundo o MP-SP, teriam ocorrido entre janeiro de 2023 e dezembro de 2024.
Procurada por ligação e WhatsApp, a defesa de Artur Gomes da Silva Neto não se manifestou até o momento. A assessoria de imprensa da Fast Shop ainda não se pronunciou sobre o assunto. Anteriormente, a empresa disse que vem colaborando de forma integral com as autoridades competentes
As defesas de Kimio Mizukami da Silva, Fátima Regina Rizzardi, Maria Herminia de Jesus Santa Clara e Francisco de Carvalho Neto não foram localizadas pela reportagem.
O MP-SP apresentou uma série de acusações contra Silva Neto, incluindo corrupção passiva em 38 ocasiões e lavagem de dinheiro. Os outros envolvidos respondem por crimes semelhantes. A denúncia se soma às já apresentadas e, em caso de condenação, amplia a pena dos acusados. Além disso, o Ministério Público solicitou o pagamento da quantia considerada fruto do esquema criminoso.
A Promotoria reiterou ainda a necessidade de manter a prisão preventiva de Artur Gomes da Silva Neto “para garantir a ordem pública e assegurar que a lei seja aplicada corretamente”, “dada a gravidade das ações e o impacto sobre o erário público”.
O diretor estatutário da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, que não foi denunciado porque fechou um acordo com a Promotoria, teria sido o responsável por oferecer a propina, como parte de um esquema que visava a liberação rápida e superfaturada de créditos fiscais. Além disso, a empresa revenderia os créditos obtidos a outras companhias, gerando lucros adicionais.
Os sócios da Fast Shop confessaram a participação no esquema e fecharam acordo com o Ministério Público. No total, a varejista vai devolver R$ 100 milhões a partir de outubro.
Além de obter os créditos de forma irregular, de acordo com a denúncia protocolada nesta sexta, a Fast Shop revenderia esses valores para outras empresas com a ajuda de um advogado, ampliando seus lucros de forma fraudulenta. Segundo a Promotoria, não houve denúncia neste momento contra o advogado devido a tratativas para um acordo de não persecução penal (ANPP).
O instrumento permite ao investigado confessar o crime em troca de não responder a processo criminal. É diferente de uma delação premiada, que é usada em crimes mais complexos e graves e consiste em o acusado colaborar com as investigações, entregando provas e informações novas sobre outros envolvidos, em troca de redução ou até perdão de pena.
A investigação aponta que a varejista teria repassado a propina diretamente à Smart Tax -empresa registrada no nome da mãe de Silva Neto– por meio de 38 transações bancárias, totalizando R$ 383,6 milhões, embora a empresa de consultoria nunca tenha prestado os serviços de assessoria tributária alegados.
O MP-SP aponta que a manobra, que incluiu a emissão de sete notas fiscais frias totalizando R$ 967.882.227,00, tinha a intenção clara de ocultar a origem dos valores ilícitos, caracterizando o crime de lavagem de dinheiro.
Além da fraude, o auditor e sua mãe também são acusados de ocultar os valores obtidos de forma ilícita. Entre fevereiro de 2023 e dezembro de 2024, transferiram mais de R$ 5,1 milhões para Francisco de Carvalho Neto, utilizando-o como “laranja” para adquirir imóveis, segundo o Ministério Público. Ainda segundo a denúncia, os bens, no valor total de R$ 1,4 milhão, foram comprados em nome de Carvalho Neto, mas pertenceriam de fato a Silva Neto e Kimio.
Apelidada de Operação Ícaro, a ação contra o esquema de ressarcimento irregular de ICMS foi deflagrada no dia 12 de agosto. Segundo o MP-SP, as investigações continuam e devem prosseguir por alguns anos.
Na Sefaz, a Corfisp (Corregedoria da Fiscalização Tributária) instaurou nove procedimentos administrativos disciplinares, seis afastamentos e 22 apurações preliminares. A Sefaz-SP diz ainda que constituiu um grupo de trabalho específico que está promovendo a verificação fiscal de todos os pedidos de ressarcimento relacionados às práticas irregulares em investigação.
