BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Solidariedade, partido comandado pelo deputado Paulinho da Força (SP), direcionou ao ministro Gilmar Mendes uma ação que propõe que os integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) tenham uma maior blindagem contra processos de impeachment no Senado.

A ação foi apresentada na terça-feira (16), quando já corria na Câmara a informação de que Paulinho seria o relator do PL da anistia, numa articulação para que a Casa aprove apenas uma redução de penas, não um perdão total. Já no dia seguinte, Gilmar deu andamento ao processo no STF.

Paulinho da Força é um dos deputados mais próximos dos ministros do Supremo —condição que o fez receber do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a relatoria do PL da anistia nesta quinta-feira (18).

O partido presidido por Paulinho pede, na ação enviada ao Supremo, uma nova interpretação sobre a Lei do Impeachment para que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) possa apresentar denúncia ao Senado para iniciar processos de afastamento dos ministros.

Pelas regras atuais, qualquer cidadão pode apresentar a denúncia contra ministros do STF. Os processos, porém, dificilmente avançam no Senado porque dependem exclusivamente de despacho do presidente da Casa.

Na ação, o partido de Paulinho diz que a remoção de ministro do Supremo não pode “decorrer de contrariedade de maiorias políticas fugazes”.

“Somente o procurador-Geral da República detém legitimidade para oferecer denúncia em processo de impeachment contra ministro do Supremo Tribunal Federal, de ofício ou a partir de notitia criminis de qualquer cidadão”, defende o partido.

O Solidariedade acabou incluindo um outro ponto na mesma ação, o que fez com que o caso fosse direcionado ao gabinete de Gilmar. O partido pede que o Supremo defina uma interpretação mais ampla do trecho do Código Eleitoral que prevê que candidatos a eleições majoritárias não podem ser presos entre os dois turnos do pleito.

Como Gilmar já é o relator de um processo sobre esse assunto no Supremo, o Solidariedade pediu que a ação ficasse com o ministro por prevenção (conexão entre os temas). O pedido foi aceito.

Paulinho da Força também mantém relação próxima com o ministro Alexandre de Moraes há anos. Eles se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso.

Moraes também foi decisivo para reverter uma condenação criminal de Paulinho. O deputado tinha sido condenado na Primeira Turma do STF por crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Mas, no plenário, o ministro liderou o voto vencedor que anulou o julgamento por 6 votos a 3.

Resta somente uma investigação contra o presidente do Solidariedade no Supremo. Segundo notícia crime apresentada pela PGR em 2018, Paulinho é suspeito de receber R$ 100 mil por mês para repassar dados de trabalhadores demitidos.

A lista com os nomes era repassada para grupos de advogados entrarem com ações trabalhistas. “O precatório é adquirido pelo grupo de advogados e o trabalhador recebe apenas 20% a 30% do valor total da verba trabalhista”, diz trecho de documento da PGR.

O inquérito está parado no Supremo desde 2023, no gabinete do ministro André Mendonça. O advogado Carlos Enrique Bastos, que representa Paulinho, disse que a demora para o fim das investigações e a fragilidade das provas devem fazer com que o caso seja arquivado.

“O que se constata é a absoluta fragilidade da prova colhida, aliada à perpetuação de uma investigação sem rumo, sem justa causa e sem impulso eficaz do órgão acusador ou da autoridade policial, resultando na mais evidente violação dos direitos fundamentais do investigado”, disse Bastos em memoriais enviados a Mendonça.

Em sua primeira declaração pública após ser escolhido relator do PL da Anistia, Paulinho afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.

Ele disse ainda que seu relatório deve tratar sobre a redução de penas dos crimes contra o Estado democrático de Direito —mudança que pode beneficiar os condenados pela trama golpista.

A mudança no foco da proposta é resultado de um acordo entre lideranças do centrão e uma ala de ministros do STF como alternativa à anistia ampla aos condenados. O acerto foi feito em segredo e tem sido negado publicamente por integrantes do tribunal.

Hugo Motta se reuniu com Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes no sábado (13) para discutir a PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Segundo relatos feitos à Folha, os ministros não apresentaram contrariedade com as sugestões do presidente da Câmara.