Especialistas afirmam que proposta enfraquece investigações, reduz transparência e pode transformar recursos públicos em fonte de desvios
Da Redação
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que condiciona a abertura de ações criminais contra deputados e senadores à autorização do Congresso, tem gerado forte reação de entidades ligadas ao combate à corrupção. Para organizações como o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e a Transparência Internacional, a medida abre caminho para impunidade em um momento em que as emendas parlamentares movimentam valores bilionários.
Segundo o diretor do MCCE, Luciano Santos, a PEC surge em meio ao aumento expressivo dos recursos destinados a emendas — cerca de R$ 50 bilhões em 2025, com previsão semelhante para 2026. Para ele, a proposta é uma resposta direta às investigações que vêm expondo irregularidades no uso dessas verbas. “É uma tentativa clara de blindar parlamentares que já estão sob apuração. A história mostra que quando o Congresso teve poder de autorizar investigações, praticamente todas foram barradas”, disse.
Nos últimos anos, emendas parlamentares foram alvo de operações da Polícia Federal e de bloqueios determinados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas em dezembro de 2024, o ministro Flávio Dino suspendeu R$ 4,2 bilhões em repasses por suspeitas de fraudes. Mais recentemente, a Controladoria-Geral da União encontrou irregularidades em nove de dez municípios auditados sobre o uso das chamadas “emendas Pix”.
Para o advogado Marco Aurélio de Carvalho, do grupo Prerrogativas, a PEC representa um pacto de autoproteção entre congressistas. “É uma ação entre amigos. Muitos parlamentares têm interesse direto em manter esse manto de impunidade”, afirmou.
Bruno Bondarovsky, coordenador da Central das Emendas, acrescenta que a proposta pode inviabilizar a boa aplicação dos recursos: “Com menos controle e transparência, as emendas correm o risco de se transformar em um ralo de dinheiro público”.
Apesar das críticas, defensores da PEC, como o relator Claudio Cajado (PP-BA), argumentam que a medida não busca acobertar crimes, mas proteger o mandato contra abusos do Judiciário. “É um escudo em defesa da soberania do voto e do Parlamento”, afirmou.
Para entidades como o Instituto Não Aceito Corrupção, no entanto, o efeito é o oposto: a criação de uma casta de parlamentares acima da lei. “É uma afronta à isonomia constitucional e um passo perigoso para institucionalizar a impunidade”, destacou em nota.
