BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A defesa do ex-diretor da Polícia Federal Rodrigo de Melo Teixeira pediu ao TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região) que sua prisão preventiva (sem tempo determinado) seja substituída por prisão domiciliar ou medidas cautelares, e disse que a vara que autorizou a operação não atua “sob condições normais de temperatura e pressão”.

Nesta quinta-feira (18), a defesa do diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração), Caio Mário Trivellato Seabra Filho, também entrou com um pedido de habeas corpus.

A defesa de Teixeira afirma que não há indício de que ele tenha destruído provas, coagido testemunhas, ofereça risco à ordem pública ou haja probabilidade de reiteração criminosa. Por isso, a prisão deveria ser substituída, com ou sem fiança.

Para eles, não houve fundamentação do motivo para a prisão ser preventiva, apenas juízos morais e opinativos.

Os advogados criticaram as suspeitas apontadas nas investigações de que ele participava de uma organização criminosa que “tentou adquirir direitos minerários compreendidos em região de uma das sete barragens brasileiras com maior risco de rompimento”.

De acordo com a defesa, “em condições ideais de temperatura e pressão, deveria ser desnecessário dizer que se houve tentativa de aquisição, é porque não houve aquisição; e, se não houve aquisição, é porque não houve consequências”.

“Em condições normais de temperatura e pressão, postular graves consequências de uma tentativa anódina faria corar de vergonha”, diz o pedido, assinado Bruno Cesar, Ulisses Dalle e Maria Antônia Dutra.

“Em condições ideias de temperatura e pressão, esse habeas corpus versaria sobre direito, e não sobre semântica”, disseram.

Teixeira, que atuou na cúpula da PF no governo Lula (PT), foi preso nesta quarta-feira (17), numa operação que mira organização criminosa suspeita de crimes ambientais, corrupção e lavagem de dinheiro em Minas Gerais.

Teixeira era diretor de Polícia Administrativa no início da gestão do diretor-geral da PF Andrei Rodrigues, e deixou o cargo no início deste ano. Antes, ele ocupou diversos cargos, inclusive do de superintendente do órgão em Minas Gerais. Ele estava no posto quando houve o desastre de Brumadinho.

Na investigação que resultou na prisão do ex-diretor, é dito que os suspeitos “podem vir a causar um dano igual aos traumáticos rompimentos recentes de barragens em Minas Gerais”, o que também foi um ponto criticado pela defesa.

“Sem meias palavras, é repugnante a invocação dos desastres de Mariana e Brumadinho para fins de afastamento das cautelares diversas da prisão”, diz a defesa.

“Os responsáveis por esses acidentes estão sendo processados e julgados por seus atos, nas ações penais pertinentes, em trâmite perante o Juízo competente, que, salvo engano, nem é o da 3ª Vara.”

“É desleal, e atenta contra a probidade processual, fazer essa transfiguração de casos penais, como se supostos criminosos de colarinho branco devessem responder por centenas de mortes que lhes são estranhas”, afirmam os advogados.

Há indícios, segundo a PF, de que Teixeira teria ocultado a propriedade de empresas, feito atos de corrupção e de obstrução de Justiça, além de integrar organização criminosa.

“As interceptações telemáticas indicam que ele é administrador de fato da sociedade empresarial Gmais Ambiental Ltda., constituída em mar.2021, quando ocupava o cargo de Secretário Municipal Adjunto na Prefeitura de Belo Horizonte, e dela se vale para perceber frutos da exploração minerária decorrente de outros ilícitos do grupo”, disse a Polícia Federal.

Entre os alvos de prisão desta quarta também está um dos diretores da ANM, Caio Seabra. O grupo teria obtido lucro de R$ 1,5 bilhão, além de ter projetos em andamento com potencial econômico superior a R$ 18 bilhões. A Operação Rejeito tem o apoio do Ministério Público Federal e da Receita Federal .