BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), escolhido relator do projeto de lei da anistia aos condenados por ataques golpistas, afirmou que uma anistia ampla, geral e irrestrita, como pretendem os aliados de Jair Bolsonaro (PL), é “impossível”.
O relator disse ainda que não está mais se falando de anistia, ou seja, de perdão de crimes, mas sim de redução de penas. Segundo o deputado, a votação do projeto pode ocorrer na semana que vem ou na seguinte, e será pactuada com o Senado, para que os senadores também aprovem a matéria.
A escolha de Paulinho foi feita pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que comunicou a decisão em publicação nas redes sociais na manhã desta quinta-feira (18).
“Acho que vamos ter que fazer uma coisa pelo meio, que talvez não agrade a extrema direita nem a extrema esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, afirmou Paulinho, nesta quinta-feira, ao deixar a residência de Motta após um encontro com o presidente da Casa.
“Agora cabe a mim fazer esse meio de campo, para que no final a gente faça um texto que agrade a todos”, completou.
Segundo Paulinho, a ideia de anistia proposta pelo PL, que abarcava até derrubar a inelegibilidade de Bolsonaro, foi superada em uma reunião de mais de três horas entre Motta e integrantes do partido, na quarta-feira (17).
A intenção da reunião era fazer com que o PL cedesse à proposta costurada por Motta e pelo centrão, que prevê apenas redução de penas. O argumento é o de que a anistia para Bolsonaro acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula (PT).
Como mostrou a Folha, há um acordo do centrão com ala do Supremo para reduzir penas, rejeitar a anistia ampla e conceder prisão domiciliar para Bolsonaro.
Logo após essas conversas, a Câmara aprovou, na noite de quarta, o requerimento de urgência de um projeto de anistia proposto pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ). Foram 311 votos favoráveis e 163 contrários (com 7 abstenções) -eram necessários 257 para a aprovação.
“Por isso, foi pego um projeto do Crivella, que era mais ou menos um meio-termo, e isso foi concordado com eles [do PL]. Não tinha concordância do outro lado, tanto que o pessoal do PT ficou contra”, disse Paulinho.
Em entrevista à GloboNews, Paulinho disse esperar ter votos da esquerda. “A Câmara tem a maioria do centro para a direita. A base do governo é muito frágil e muito pequena, embora, para ter essa pacificação, precisemos desses votos da esquerda também.”
O relator disse ainda que é próximo de ministros do STF e falou em “convencer o Supremo de que precisamos pacificar o país”. “Para pacificar, vai ter que ser uma coisa que as pessoas não concordem muito, mas vai ser aquilo que o país precisa. […] Não queremos também resolver o problema e ter um conflito com os ministros do Supremo.”
Paulinho também gravou um vídeo para as redes sociais, ao lado de Motta. “Vou fazer de tudo para que a gente possa sair ao final com o país pacificado, nem tanto à extrema direita, nem tanto à extrema esquerda. Mas que a gente possa construir um projeto para a maioria do Brasil, que a gente possa pacificar o país. Esse será meu papel a partir de agora”, disse.
O relator afirmou ainda que, no fim de semana, vai falar com governadores e, na semana que vem, com as bancadas de partidos para definir o texto.
A proposta desenhada por Motta e integrantes do centrão, já discutida inclusive com ministros do STF, é reduzir a pena do crime de abolição violenta do Estado democrático de Direito, de prisão de 4 a 8 anos para entre 2 e 6 anos. Já o crime de golpe de Estado, hoje com prisão entre 4 a 12 anos, iria para 2 a 8 anos. Além disso, as punições por esses dois crimes não se somariam mais -seria excluído o crime menos grave.
A minuta, à qual a Folha teve acesso, também determina que os acusados de agir em contexto de multidão só serão punidos se houver demonstração efetiva de que atuavam combinados com o articulador do golpe de Estado ou tentativa de abolição da democracia. Isso ajudaria a livrar parte dos condenados pelo 8 de Janeiro que não tenham comprovação de depredação ou atuação mais ativa na organização dos atos.
Se aprovado o projeto do centrão, o tempo de prisão de Bolsonaro poderia diminuir 6 anos e 8 meses, além de permitir que ele peça uma reconsideração no tamanho da pena, já que não foi condenado à punição máxima por esses crimes.
Ele foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar uma trama para permanecer no poder.
A expectativa do centrão é que, ao reduzir a pena de Bolsonaro e conseguir que ele não vá para o presídio, o ex-presidente se sinta confortável para apoiar a candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) -que já prometeu, como primeiro ato caso eleito, conceder um indulto para tentar livrá-lo da prisão.
A escolha de Paulinho considera também a proximidade do deputado com Alexandre de Moraes e outros ministros do STF, o que o permitiria negociar mais diretamente o projeto.
Paulinho não foi reeleito em 2022. Assumiu o mandato após o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), sob o comando de Moraes, cassar Marcelo Lima, então deputado federal e depois prefeito de São Bernardo do Campo (agora afastado do cargo após escândalo de corrupção). Paulinho era o suplente e assumiu.
Como mostrou a Folha de S.Paulo em agosto, eles se conhecem desde que o ministro advogava em São Paulo, e a amizade se estreitou quando atuaram juntos contra a proposta do voto impresso defendida por Bolsonaro, na época em que Moraes presidia o TSE.
O nome do relator foi visto com ressalvas por parte da direita, que criticou o histórico sindical dele. Aliados, por outro lado, defenderam que Paulinho seria uma das pessoas mais adequadas para conduzir a negociação, por ser próximo dos presidentes de partidos, de ministros do STF e estar mais ao centro, tendo feito críticas a Lula e a Bolsonaro.
