BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, defendeu nesta quinta-feira (18) avanço na segurança do sistema financeiro e maior proteção no ambiente do crédito consignado em meio a ataques hackers e infiltração do crime organizado na economia.
“Que você consiga garantir, por parte dos bancos, que eles tenham proteção uma vez concedido crédito da maneira adequada, mas também por parte da população, que ela consiga ter mais proteção contra aquilo que muitas vezes é atuação de crime organizado para tentar tirar algum tipo de vantagem”, afirmou.
As declarações foram dadas pelo chefe da autoridade monetária na abertura de um seminário sobre crédito consignado na sede do Banco Central, em Brasília.
No evento, Galípolo reiterou a necessidade de ampliar o acesso a linhas de crédito com garantia para concessão de crédito mais barato. “É muito importante que a gente consiga avançar nessa agenda, avançando com a ideia de que a segurança é um tema inegociável para o sistema financeiro”, disse. “Higidez [saúde] do sistema, segurança do sistema é algo que a gente não pode negociar.”
Neste mês, o BC anunciou uma série de medidas para reforçar processos e protocolos de segurança do sistema financeiro. Entre as novas regras, estabeleceu um limite de R$ 15 mil no valor das operações de TED e Pix para instituições de pagamento não autorizadas pelo regulador. A norma vale também para as instituições que se conectam ao sistema financeiro por meio dos chamados PSTIs (Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação).
A autoridade monetária também aprovou um normativo obrigando instituições financeiras a rejeitar pagamentos para contas suspeitas de envolvimento em fraudes.
Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, Galípolo aproveitou o evento para defender a autonomia do Banco Central como mecanismo de defesa do interesse público.
“A autonomia é um processo de proteção não para os diretores, e sim para o país. Para que diretores possam se sentir à vontade e protegidos para tomar decisões melhores para o país independente do cálculo político de como aquilo vai soar ou vai aparecer”, afirmou.
“Vamos ter a coragem, a estrutura e a institucionalidade para que se tome a decisão que vai contribuir para o país, vá contribuir com outros poderes para que a gente possa ter a solução melhor para o cidadão”, acrescentou.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, o PP e outros partidos do centrão desencadearam uma ofensiva na Câmara dos Deputados para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Congresso Nacional para demitir diretores e o presidente do Banco Central.
O projeto estabelece que a cúpula do BC poderá ser exonerada mediante requerimento aprovado pela maioria absoluta da Câmara.
Isso pode ocorrer “quando a condução das atividades do Banco Central for incompatível com os interesses nacionais” -não há qualquer detalhamento para definir o que seriam essas atividades incompatíveis.
No caso de aprovação na Câmara, o impeachment teria que ser referendado pelo Senado, também por maioria absoluta.
Desde 2021, o BC é dotado formalmente de autonomia operacional. Já a autonomia administrativa e financeira segue em debate no Congresso.
No evento, Galípolo evitou comentários sobre política monetária em respeito ao período de silêncio do Copom (Comitê de Política Monetária), que nesta quarta (17) manteve a taxa básica de juros (Selic) estacionada em 15% ao ano pela segunda reunião consecutiva.
