SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende indicar a implantação de ações que incentivem redução de limites de velocidades como forma de diminuir as mortes no trânsito paulista.
A medida faz parte do PSV-SP (Plano de Segurança Viária) paulista, elaborado pelo Detran-SP (Departamento de Trânsito), com apoio de 23 órgãos que integram o Sistran (Sistema Estadual de Trânsito) e secretarias estaduais, que será apresentado nesta quinta-feira (18).
O documento, com cerca de 80 páginas, entra em consulta pública durante as próximas quatro semanas o conteúdo estará disponível no site do Cetran-SP (Conselho Estadual de Trânsito). A expectativa é que o texto final fique pronto até novembro.
Ele segue diretrizes da ONU (Organizações das Nações Unidas), replicadas pelo Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito), de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito até 2030.
A Folha de S.Paulo apurou que entre as ações previstas está a revisão dos limites de velocidade para níveis considerados seguros, em uma articulação que deve ser feita junto ao governo federal.
Esses níveis seguros não devem fazer parte do texto, mas segundo Diogo Lemos, coordenador-executivo da Iniciativa Bloomberg para Segurança Viária Global, entidade parceira do Detran, o corpo humano não suporta impactos de mais de 30 km/h no caso de atropelamentos.
A velocidade também diminui a visão periférica do motorista e aumenta o tempo de reação, diz.
Na cidade de São Paulo, as marginais Tietê e Pinheiros tiveram a velocidade reduzida na gestão do petista Fernando Haddad (20132016), que também padronizou em 50 km/h a velocidade das vias arteriais da cidade (ruas de alta capacidade que ligam diferentes regiões) padrão considerado pela OMS (Organização Mundial da Saúde).
Em uma de suas primeiras ações, o governo seguinte, de João Doria (20172018), com o slogan de campanha “Acelera SP”, retomou os limites das marginais, que chegam a 90 km/h nas pistas expressas, mantidos até hoje.
O documento pretende incentivar o investimento de municípios e do próprio estado em mudanças de infraestrutura viária para se frear a velocidade dos veículos e dar segurança, principalmente, a pedestres.
Esse redesenho viário inclui mudanças em cruzamentos, no ângulo de esquinas, implantação de faixas de pedestres mais próximas uma das outras, inclusive elevadas, ilhas de refúgio no meio de avenidas, além do estreitamento de vias e faixas onde circulam os veículos e alargamento de calçadas.
A remodelação de ruas e avenidas foi explicada na última terça-feira (16) por Rafaella Basile, coordenadora de Mobilidade Segura da Iniciativa Bloomberg, durante evento a jornalistas para apresentação do novo Infosiga, sistema estadual de monitoramento da violência no trânsito, que poderá ser acessado a partir desta quinta à tarde.
O documento também deve apontar que contratos de concessão de rodovias tenham parâmetros de segurança viária.
A meta, diz Frederico Arantes, presidente do Cetran-SP e coordenador do Sistran, é salvar cerca de 19 mil vidas no estado de São Paulo até 2030 com as medidas previstas no Plano de Segurança Viária paulista.
Segundo o Detran, no ano passado, o estado registrou taxa de 13,32 mortes por 100 mil habitantes. É a maior desde 2015 (com 14,24), quando o Infosiga passou a tabular os dados. No país, a taxa medida em 2023 (informação mais recente) foi de 16,2 óbitos por 100 mil habitantes.
O texto deve mostrar que se essa letalidade não for controlada, o índice poderá chegar a 16,5 mortes por 100 mil habitantes em São Paulo.
Conforme o Infosiga, entre janeiro e julho, 3.528 pessoas morreram no trânsito paulista, sendo que 1.543 eram motociclistas, ou seja, quase 45% do total.
O plano paulista também prevê a cooperação entre órgãos municipais, estaduais e federais na fiscalização de infrações. E indica a necessidade de se integrar guardas civis ao Sistema Nacional de Trânsito.
“Ele [o plano] parte de um diagnóstico de 580 municípios”, diz Arantes. “Muitos municípios têm a Guarda Civil, uma estrutura de fiscalização, mas que não estão integrados ao sistema.”
Para Roberta Mantovani, diretora de Segurança Viária do Detran e uma das responsáveis pela coordenação da elaboração do plano, é preciso ter a compreensão de que todos erram, mas que esses erros não podem custar vidas. “Por isso, o desenho das vias, os limites de velocidade e a fiscalização precisam ser estruturados para acomodar falhas humanas sem consequências fatais”, diz.
O documento, que deve acrescentar sugestões, deve indicar a criação de um manual de procedimentos operacionais para fiscalização.
Os oito eixos do Plano de Segurança Viária de São Paulo
– Gestão da segurança viária
– Gestão da informação
– Vias seguras
– Educação
– Comunicação
– Fiscalização
– Veículos seguros
– Atendimento às vítimas
Socorro mais rápido em emergências e campanhas de conscientização também fazem parte das sugestões do plano.
Custos para a saúde pública e governos com acidentes de trânsito terão destaque essas ocorrências custaram mais de R$ 12 bilhões no ano passado ao estado de São Paulo, segundo estimativa elaborada pelo Detran com base em metodologia do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).
“As mortes e lesões no trânsito sobrecarregam o sistema de saúde e geram custos altíssimos para a sociedade”, afirma Eduardo Aggio, presidente do Detran paulista, dizendo que o PSV adota práticas internacionais.
