FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – A merenda das escolas públicas brasileiras passará a ter de ser composta por 45% de alimentos comprados diretamente da agricultura familiar. Atualmente, a exigência é de que 30% dos produtos sejam adquiridos de pequenos produtores.
Camilo Santana, ministro da Educação, disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar a lei que amplia a exigência nos próximos dias. Ele confirmou a sanção da lei na manhã desta quinta-feira (18) durante o início da 2ª Cúpula Global da Coalizão para Alimentação Escolar, que acontece em Fortaleza.
Segundo ele, a ampliação da compra de alimentos da agricultura familiar vai fortalecer economias locais além de garantir qualidade e diversidade nutricional nas refeições servidas nas escolas.
“Nenhuma criança consegue aprender com o estômago vazio. Cada refeição servida nas escolas é uma garantia de que essas crianças podem crescer com saúde e sonhar com um futuro melhor. Falar de alimentação escolar é falar de esperança”, disse o ministro.
A lei determina que todas as redes públicas de ensino do país, sejam municipais, estaduais ou distritais, devem destinar ao menos 45% dos recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), distribuídos pelo governo federal, para a compra de alimentos da agricultura familiar.
A ampliação do percentual foi incluída em um projeto de lei apresentado pela deputada Luizianne Lins (PT-CE), criado originalmente em 2015 para garantir um prazo mínimo de validade para os alimentos entregues para a merenda. A inclusão do percentual para a agricultura familiar foi feita no Senado e o texto foi aprovado nas duas casas legislativas no início de setembro.
A exigência de destinar parte dos recursos para os pequenos produtores teve início em 2009 no país. Um estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) de 2024 demonstrou que a compra desses alimentos teve um impacto positivo no desempenho escolar dos estudantes.
Segundo o estudo, escolas que mais adquirem alimentos da agricultura familiar apresentaram notas mais altas nas provas do Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), em uma análise entre os anos de 2013 e 2019.
Os pesquisadores avaliam que os resultados sugerem que a oferta de alimentos mais saudáveis e nutritivos, além de respeitarem a cultura alimentar local, contribui para um melhor desenvolvimento cognitivo, maior concentração em sala de aula e maior envolvimento dos alunos.
Apesar da destinação de 30% dos recursos ser obrigatória desde 2009, um levantamento do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) identificou que 1.590 municípios do país não estavam cumprindo a exigência em 2022.
Entre os empreendimentos da agricultura familiar, devem ser priorizados os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres. O aumento do percentual começará a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.
Camilo Santana lembrou que o programa nacional de merenda escolar completa 70 anos de existência em 2025, sendo uma das principais ações do país para o combate à fome. Atualmente, o PNAE financia a entrega de 50 milhões de refeições diárias para 40 milhões de estudantes de 155 mil escolas públicas.
Em 2024, o orçamento do programa foi de R$ 5,5 bilhões.
A repórter viajou a convite do Ministério da Educação.
