Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (17/9), o regime de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a pessoas processadas ou condenadas por participação em manifestações de caráter político realizadas entre 30 de outubro de 2022 e a data em que a proposta, caso aprovada, entrar em vigor. O resultado da votação foi de 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.

Com a urgência, o texto poderá ser levado diretamente ao plenário, sem necessidade de análise prévia pelas comissões. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiantou que um relator será definido nesta quinta-feira (18/9) para formular uma versão capaz de atrair maioria. Segundo ele, o objetivo é “buscar uma saída que una pacificação nacional e respeito às instituições”.

Divergências políticas

A proposta tem dividido o Congresso. De um lado, opositores e partidos de direita defendem que a anistia seja um passo para virar a página das tensões políticas recentes. De outro, deputados governistas e legendas de esquerda denunciam que a medida abre caminho para impunidade, especialmente em relação aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) afirmou que o projeto corrige “injustiças” e representa uma oportunidade de reconciliação nacional. Já o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) classificou a ideia como “absurda”, ressaltando que ela poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e altos integrantes de sua gestão.

Outros parlamentares elevaram o tom. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o Congresso estaria se tornando “cúmplice de um golpe continuado”, enquanto Talíria Petrone (Psol-RJ) alertou que anistias mal aplicadas, como a da ditadura militar, criam terreno fértil para retrocessos democráticos.

Próximos passos

Embora a urgência tenha sido aprovada, ainda não há data definida para a votação do mérito do projeto. Para avançar, será necessário que o relator costure um texto de consenso — tarefa difícil diante da polarização.

Nos bastidores, há discussões sobre alternativas como a revisão das penas aplicadas aos condenados, em vez de uma anistia total. O líder do MDB, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), defendeu que a Câmara esteja atenta a essa diferença: “Não estamos debatendo dosimetria de pena, e sim anistia para quem atentou contra a democracia”.

O desfecho, portanto, dependerá da correlação de forças no plenário, onde o tema promete mobilizar tanto o campo governista quanto a oposição, reabrindo feridas políticas ainda recentes.