BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência de um projeto de anistia para condenados por golpismo. Se aprovado, acelera a tramitação da proposta.
A votação foi definida em reunião de Motta com líderes partidários, que ocorreu pouco antes da sessão plenária, e representa uma derrota para o governo Lula (PT), que tentava conter o avanço da pauta. São necessários 257 votos entre 513 deputados para aprovar a urgência.
“O Brasil precisa de pacificação e de um futuro construído em bases de diálogo e respeito. O país precisa andar. Temos na Casa visões distintas e interesses divergentes sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023. Cabe ao plenário, soberano, decidir”, escreveu Motta nas redes sociais.
O texto que servirá de base para a votação, no entanto, não é proposta de anistia patrocinada pelo PL, que estabelece um perdão amplo e que incluiria Jair Bolsonaro (PL). A intenção do partido é, inclusive, que a anistia derrube a inelegibilidade do ex-presidente.
Como a anistia ampla tem oposição de boa parte do centrão e de toda a esquerda, o acordo entre o PL e Motta foi o de votar a urgência de outro projeto que também trata de anistia e foca em manifestações, protocolado pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
A aprovação da urgência, argumentam os deputados, não significa adesão ao texto. Após a definição de um relator, todo o conteúdo da proposta pode ser alterado. Nesse sentido, a votação da urgência nesta quarta apenas inaugura um novo embate entre bolsonaristas, centrão e esquerda pelo teor da matéria.
“Vamos hoje pautar a urgência de um projeto de lei do deputado Marcelo Crivella para discutir o tema. Se for aprovada, um relator será nomeado para que possamos chegar, o mais rápido possível, a um texto substitutivo que encontre o apoio da maioria ampla da casa”, completou Motta nas redes.
Ao iniciar a sessão, Motta afirmou não ter “compromisso com nenhuma pauta que traga ainda mais divergência e polarização para o país”.
“Tenho a plena convicção que a Câmara dos Deputados […] terá a capacidade de construir essa solução, que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas […]. Para que a Câmara dos Deputados possa dar um grande sinal que tem compromisso com o Brasil, com as nossas instituições e de buscar sempre o melhor caminho através da nossa democracia”, completou.
Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que os favoráveis à anistia “estão sendo cúmplices de um golpe de Estado continuado”. “Hoje é um dia de vergonha desse parlamento”, completou.
O requerimento para levar o projeto direto ao plenário, sem passar pelas comissões, é de autoria do líder do Podemos, Rodrigo Gambale (SP), com apoio dos líderes do Republicanos, PP, PSDB, PL e União Brasil.
Com a condenação do ex-presidente pelo STF na semana passada, aumentou a pressão de bolsonaristas para que o tema fosse pautado. Além disso, o centrão e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), passaram a articular pela aprovação da anistia, em um gesto a Bolsonaro na expectativa de que o ex-presidente abençoe a candidatura presidencial do governador.
Enquanto bolsonaristas insistem na anistia que perdoe Bolsonaro, líderes do centrão afirmam que não há maioria para isso e argumentam que essa proposta acabaria barrada no Senado ou no STF (Supremo Tribunal Federal), além de ser vetada pelo presidente Lula.
O centrão articula uma matéria alternativa, de redução de penas, que poderia até incluir Bolsonaro -a ideia é evitar que o ex-presidente cumpra pena na Papuda e, em vez disso, siga em prisão domiciliar por causa de sua idade e saúde. Articulada por Motta, a proposta de redução de penas teria aval do STF, do Senado e do Planalto.
O texto de Crivella anistia, desde o dia 30 de outubro de 2022, “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram, por quaisquer meios, inclusive contribuições, doações, apoio logístico ou prestação de serviços e publicações em mídias sociais e plataformas”.
Em outra frente, como mostrou a Folha de S.Paulo, o governo Lula buscou um acordo com o centrão para derrubar a urgência da anistia ampla. A ideia era que o governo ajudasse a aprovar a PEC da Blindagem, de interesse do centrão, em troca de obter maioria contra a anistia.
Na votação da PEC da Blindagem, o governo liberou os deputados (não orientou voto sim ou não). Já o PT votou majoritariamente contra, apesar de ter dado 12 votos a favor. Para líderes do centrão, no entanto, o empenho dos petistas a favor da proposta foi insuficiente.
Na terça-feira (16), Motta afirmou às lideranças que pautaria essa discussão da anistia. Ele também informou integrantes do governo federal de sua decisão.
O Palácio do Planalto tem atuado para frear o avanço desse tema no Congresso. Como a Folha de S.Paulo mostrou, o governo ameaça rever indicações para cargos federais de políticos que se posicionarem favoráveis à anistia. Além disso, essa estratégia também passa pelo pagamento de emendas parlamentares.
