BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O diretor da ANM (Agência Nacional de Mineração) Caio Mário Trivellato Seabra Filho, preso nesta quarta-feira (17) pela Operação Rejeito, da Polícia Federal, é visto como “homem forte” do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, dentro da diretoria colegiada da agência.
Trivellato chegou à ANM em janeiro de 2020, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por meio de indicações políticas de Minas Gerais. No período, ocupou cargos como o de assessor de resolução de conflitos da diretoria da ANM e de superintendente de ordenamento mineral e disponibilidade de áreas.
Em 2023, já no governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ele foi nomeado diretor da ANM, com mandato até dezembro de 2026, tendo o apadrinhamento de Silveira. A ANM é comandada por um diretor-geral, Mauro Henrique Moreira Sousa. No colegiado, além de Trivellato, há outros dois diretores.
Advogado com especialização em direito ambiental, Trivellato é de Minas Gerais, da mesma base de Silveira e onde se concentram as irregularidades investigadas pela PF. Nas apurações, ele aparece como parte do esquema de cooptação feita pela organização criminosa que operava no setor de mineração no estado mineiro.
Trivellato, segundo a PF, atuava para dar respaldo institucional e jurídico aos interesses ilícitos do grupo, moldando interpretações normativas e participando de votações da diretoria colegiada conforme objetivos do grupo criminoso.
Segundo o processo, Trivellato mantinha contato frequente por telefone e mensagens de WhatsApp com um dos supostos líderes da organização, chamado João Alberto, a quem se referia explicitamente como “chefe”.
Há registros de encontros presenciais, como uma reunião de 24 de abril de 2024, na qual Trivellato participou ao lado de outros atores ligados ao esquema para tratar da Resolução nº 85/2021, que era tema central para os interesses da empresa Aiga Mineração.
Durante a 67ª Reunião Ordinária Pública da Diretoria da ANM, em 4 de novembro de 2024, Trivellato acompanhou integralmente o voto de outro diretor investigado, Guilherme Santana Lopes Gomes, que beneficiava a Aiga, contrariando pareceres técnicos da própria ANM e da Procuradoria Federal especializada da agência.
Após essa manifestação, Trivellato pediu vista do processo, manobra que foi interpretada pela PF como uma estratégia para assegurar tempo e condições de alinhamento com a organização criminosa, prolongando sua influência sobre o desfecho.
Segundo as investigações, ele teria recebido propina de R$ 3 milhões em suas ações vinculadas ao projeto Aiga, por meio de contrato de honorários advocatícios firmado entre a Aiga Mineração e um escritório.
Esse contrato previa pagamento condicionado ao êxito na alteração normativa promovida pela ANM. Além de favorecer a organização criminosa, a decisão teria gerado prejuízo de R$ 200 milhões à Vale.
A reportagem tentou contato com Caio Mário Trivellato Seabra Filho e Guilherme Santana Lopes Gomes, mas não obteve retorno.
O ministro Alexandre Silveira declarou que, “apesar de as indicações para cargos de direção em entidades vinculadas serem formalizadas pelo MME, o processo de avaliação e governança segue rito legalmente estabelecido, conduzido de forma independente e autônoma por entes externos, o que precede as nomeações”.
O ministério, segundo Silveira, é responsável, exclusivamente, pela formulação das políticas públicas para a gestão responsável dos recursos minerais do país.
“A operação citada está em curso, sob responsabilidade da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF), órgãos competentes para a apuração e elucidação dos fatos.”
O ministro afirmou que é autor da PEC 412, apresentada em 2009 enquanto deputado federal, que prevê autonomia funcional e administrativa da Polícia Federal, “ressaltando assim, sua confiança nas instituições para a elucidação dos fatos, com direito ao contraditório e ampla defesa”.
Silveira declarou que “reafirma seu entendimento de que o Poder Judiciário garantirá, ao final do processo, a conclusão do caso com a devida imparcialidade e justiça”.
A ANM afirmou que tomou conhecimento, pela imprensa, de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (17). “Até o momento, não houve comunicação oficial à Agência sobre eventuais medidas envolvendo servidores ou dirigentes. A ANM reitera seu compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades, sempre que formalmente demandada, observando o devido processo legal e a continuidade dos serviços regulatórios.”
