BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O Senado deve desacelerar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que a Câmara está votando a toque de caixa para restringir operações e inquéritos contra congressistas caso não haja uma mudança na conjuntura política.

A sinalização foi dada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conversas de bastidores, e a tendência é confirmada por senadores ouvidos pela Folha e que são influentes em seus partidos.

Políticos apontam para um desgaste causado pela proposta junto à opinião pública e ao STF (Supremo Tribunal Federal) com a eleição de 2026 cada vez mais próxima. Dois terços das vagas do Senado estarão em disputa no ano que vem.

Alcolumbre passou mal na terça-feira (16) e não foi ao Senado, mas recebeu alguns aliados em sua casa. Paralelamente, a Câmara discutia a proposta. O presidente do Senado teria demonstrado uma certa surpresa com a velocidade da votação do projeto pelos deputados, indicando que não acelerará a tramitação.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), próximo de Alcolumbre, disse a jornalistas que não havia encontrado o presidente do Senado para discutir o assunto e que não sabia quando seria a deliberação na Casa Alta.

“Eu sou contra”, disse sobre a PEC o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA). O colegiado faz deliberações preliminares de projetos antes da discussão no plenário. Alencar, que tem poder para definir como a proposta tramitará dentro da comissão, disse que não pulará etapas.

Mesmo alguns senadores descontentes com decisões recentes do STF e que querem dar uma resposta à corte avaliam ser improvável Alcolumbre patrocinar uma tramitação expressa. O presidente do Senado cultiva boas relações com o Supremo e costuma evitar situações de atrito institucional.

Um líder de bancada disse reservadamente que o projeto tem apelo entre senadores, mas ressalvou que não havia participado ou presenciado conversas sobre eventual votação do texto. Integrantes do Senado também serão protegidos se o projeto entrar em vigor.

Na terça, a Câmara concluiu a maior parte da tramitação da PEC. O projeto determina que investigações contra parlamentares pelo STF precisam ser aprovadas pelo Congresso. Inicialmente, a votação seria secreta.

O sigilo dessa deliberação foi retirado do texto em uma derrota sofrida pelos partidos do centrão, mas há um movimento para retomar o trecho nas etapas finais de deliberação da Câmara, que devem ser realizadas nesta quarta (17).

Com a expectativa de conclusão das discussões na Câmara, alguns senadores começam a se movimentar e se manifestar publicamente sobre o tema nas redes sociais.

Eliziane Gama (PSD-MA), por exemplo, já se colocou publicamente contra o projeto mencionando “respeito pela opinião pública e compromisso com a moralidade”. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), chamou a proposta de “um grave retrocesso”.

Setores do MDB discutem a possibilidade de a bancada, a segunda maior da Casa junto com o PSD de Otto e Eliziane, se colocar em bloco e oficialmente contra o projeto.

Ações do STF e outras autoridades contra deputados e senadores são um antigo motivo de reclamação de congressistas. Motta ressuscitou o projeto de blindagem no fim de agosto. A exigência de autorização prévia do Legislativo para deputados e senadores serem investigados já existiu, mas foi extinta em 2001.

Propostas de emenda à Constituição, como a PEC da Blindagem, são os projetos de aprovação mais difícil. Precisam de ao menos 308 votos na Câmara e ao menos 49 no Senado, com votações em dois turnos nas duas Casas.