CARAGUATATUBA, SP (FOLHAPRESS) – Turistas que programam passar as férias de fim de ano em Ilhabela, no litoral norte paulista, deverão prever um custo adicional à viagem. É que a prefeitura decidiu retomar a cobrança da taxa ambiental após cinco anos, que poderá ser cobrada a partir de 18 de dezembro, às vésperas do início do verão.

Além da taxa de R$ 19 (dias úteis) e R$ 28,50 (finais de semana) para a travessia por balsas, os visitantes terão que pagar R$ 48 para sair do arquipélago, independentemente do período de permanência. Carros emplacados em Ilhabela e São Sebastião estarão isentos da cobrança, assim como ambulâncias e veículos oficiais.

A TPA (Taxa de Preservação Ambiental) foi aprovada pela Câmara em sessão extraordinária na noite desta terça-feira (16) por 10 dos 11 vereadores, após uma audiência pública realizada no dia anterior. Houve uma abstenção.

O projeto de lei será enviado para sanção do prefeito Antônio Luis Colucci (PL), que é o autor da proposta. De acordo com o Legislativo, levando em consideração os trâmites burocráticos, a cobrança poderá ter início 90 dias após a sanção, permitindo que a taxa entre em vigor já em 18 de dezembro deste ano.

A taxa já tinha sido implantada em 2007, quando o valor era R$ 7 para carros, mas foi suspensa em 2020 devido à pandemia de Covid-19. Desde então, as cabines de cobrança permaneceram na área de embarque das balsas, de forma inoperante.

O texto aprovado estabelece a cobrança por travessia de veículo, em sistema de fluxo livre (“free flow”), sem as cabines físicas e com pagamento eletrônico por leitura de placas ou tags automáticas, cartões de crédito, débito ou pix. Os valores definidos são de R$ 10 para motos, R$ 48 para carros, utilitários e kombis, R$ 70 para vans e caminhões, R$ 100 para micro-ônibus e R$ 140 para ônibus.

O projeto aprovado também prevê a volta da fila preferencial para moradores de Ilhabela, que será organizada e administrada pela empresa responsável pela operação da TPA. A propositura também determina que a prefeitura apresente prestação de contas a cada três meses.

Segundo a administração, a estimativa de arrecadação é de cerca de R$ 45 milhões por ano, que serão aplicados exclusivamente para investimentos em educação ambiental, limpeza urbana, conservação de áreas naturais e infraestrutura de preservação.

Com a medida, Ilhabela passará a ser a segunda cidade do litoral norte a cobrar taxa ambiental para entrar ou sair de seus territórios. Em fevereiro de 2023, a mesma taxa foi implantada em Ubatuba. Até maio deste ano, a prefeitura já arrecadou R$ 119,3 milhões. No primeiro ano de implantação, entre fevereiro e dezembro de 2023, a administração arrecadou cerca de R$ 30 milhões.

Turistas com carros de passeio pagam R$ 13 para entrar em Ubatuba, enquanto veículos utilitários precisam desembolsar R$ 19,50. Os maiores valores são para veículos de excursão (R$ 39), micro-ônibus (R$ 59) e ônibus (R$ 90). Motos pagam R$ 3,50.

Outra localidade turística em São Paulo que pode implantar a cobrança é Campos do Jordão. Nesta sexta-feira (22), a Câmara deverá apreciar, em segunda votação, projeto que institui a cobrança da taxa ambiental. A proposta já foi aprovada em primeiro turno, em agosto.

A lei que prevê a cobrança da taxa existe desde 2019, mas nunca foi aplicada. De acordo com a proposta apresentada à Câmara pelo prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva (Republicanos), o valor será diário, independentemente do tempo de permanência —o projeto não prevê pagamento proporcional por hora ou fração.

Caso o projeto seja aprovado, os visitantes com automóveis deverão pagar R$ 13,34, enquanto motociclistas deverão desembolsar R$ 6,67. Camionetes deverão pagar R$ 20,01, enquanto para caminhões a taxa será de R$ 40,02, considerando quatro eixos (R$ 13,34 a cada eixo adicional). Motoristas de vans pagarão R$ 73,37, de micro-ônibus, R$ 120,06, e de ônibus, R$ 246,79.

O sistema de monitoramento, controle e fiscalização da taxa ambiental poderá ser feito pela própria prefeitura ou por meio de uma concessão.

A TPAM (Taxa de Proteção Ambiental) seria votada em 8 de agosto, mas o Legislativo remarcou a votação devido ao número de sugestões apresentadas em uma consulta pública, que reuniu cerca de cem pessoas, entre moradores e empresários do setor turístico.

Ela prevê isenção para moradores e donos de imóveis na cidade, veículos de serviço e abastecimento do comércio local, veículos de pequeno porte de trabalhadores de outras cidades, desde que previamente cadastrados e com vínculo empregatício comprovado no município (carteira assinada ou contrato de trabalho) e transporte coletivo de trabalhadores de outras localidades.

A prefeitura também alega que a arrecadação será direcionada para a infraestrutura ambiental, manutenção de locais turísticos e outras ações de preservação da natureza.