Da redação

A Câmara dos Deputados deu sinal verde, em dois turnos de votação, para a chamada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), proposta que fortalece a proteção de deputados e senadores contra investigações criminais e ordens de prisão.

No primeiro turno, o texto-base foi aprovado por 353 votos a favor e 134 contrários, com uma abstenção. Poucas horas depois, já perto da meia-noite, a proposta voltou ao plenário e passou em segundo turno por 344 votos favoráveis e 133 contrários. Um requerimento aprovado pelos parlamentares permitiu que a segunda votação acontecesse sem a necessidade de intervalo entre as sessões.

Entre os principais pontos, a PEC estabelece que nenhum parlamentar poderá ser processado criminalmente sem autorização prévia do Congresso. A decisão será tomada por maioria absoluta e em votação secreta, com prazo máximo de 90 dias para análise. A medida também amplia o foro privilegiado no STF, estendendo-o aos presidentes de partidos com representação no Parlamento.

As tentativas de alterar esse dispositivo foram todas rejeitadas em plenário.

O relator da proposta, deputado Claudio Cajado (PP-BA), defendeu que o objetivo não é liberar parlamentares para cometer irregularidades, mas “garantir proteção contra perseguições políticas” e resguardar as prerrogativas previstas na Constituição. Já opositores, como o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), afirmam que a medida cria um “escudo para corrupção” e enfraquece o equilíbrio entre os Poderes.

A aprovação foi resultado de forte articulação política. O texto contou com apoio de líderes da Câmara e da oposição sob comando do PL. Embora o PT tenha orientado voto contrário, 12 deputados da legenda apoiaram a PEC no primeiro turno. Partidos como PSB, PSD e PDT também deram votos favoráveis, enquanto bancadas governistas liberaram seus membros para decidir.

Agora, a proposta segue para o Senado Federal, onde precisará de ao menos 49 votos entre os 81 senadores. A tramitação, no entanto, deve enfrentar resistência. O presidente da CCJ do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), já manifestou repúdio ao texto e afirmou que a iniciativa é uma afronta à sociedade.