Da Redação

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (16) a votação da chamada PEC da Blindagem, também conhecida como PEC das Prerrogativas (PEC 3/2021). O texto passou em segundo turno com 344 votos a favor e 133 contrários, repetindo a larga vantagem do primeiro turno, quando obteve 354 votos favoráveis contra 134.

A proposta altera as regras para investigações e prisões de deputados e senadores, estabelecendo que qualquer ação penal só poderá avançar com autorização do Legislativo. O prazo para análise desses pedidos será de até 90 dias. Além disso, a votação ocorrerá de forma secreta e dependerá da aprovação da maioria absoluta da Casa.

Outro ponto aprovado que gerou controvérsia foi a ampliação do foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal (STF), que passa a valer também para presidentes de partidos com representação no Congresso. Todas as tentativas de modificar esse trecho foram rejeitadas em plenário.

A articulação da PEC contou com o apoio da maior parte dos líderes da Câmara e da oposição liderada pelo Partido Liberal (PL). O PT orientou voto contrário, mas 12 deputados da legenda apoiaram o texto na primeira votação. Siglas como PSB, PSD e PDT também aderiram, enquanto bancadas governistas liberaram a escolha dos parlamentares.

📌 Confira como votaram os deputados goianos na PEC da Blindagem: