SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo multou em R$ 260 mil nesta terça-feira (16) a administração de um prédio que exibe, desde 2024, um grafite com propaganda da NFL (National Football League, a liga de futebol americano dos Estados Unidos), o que fere a lei Cidade Limpa.
A Secretaria de Subprefeituras afirma que o edifício localizado na avenida São João, no centro, tem o prazo de até cinco dias para remover a pintura, sob pena de nova multa em caso de descumprimento.
A punição foi aplicada após reportagem da Folha mostrar que três novos murais com logo da marca foram autorizados temporariamente pela gestão municipal, apesar de dois outros endereços pintados para o mesmo evento já descumprirem a legislação há um ano.
Em relação ao segundo mural pintado em 2024, na rua Jaceguai, na Bela Vista, a gestão municipal informou nesta terça-feira que o local “está no cronograma de vistoria das equipes” e que, “caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas medidas legais cabíveis”.
Embora a lei Cidade Limpa proíba a instalação de propaganda nas empenas de edifícios, a gestão Ricardo Nunes (MDB) justificou a autorização para as novas pinturas com base em uma exceção legal, que permite a exibição temporária de anúncios para eventos culturais e esportivos com prazo máximo de um mês.
Segundo a autorização da CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) para os novos painéis instalados na rua Pedro Alvarenga, no Itaim Bibi; na rua Bernadino de Campos, na Vila Mariana; e na rua da Consolação, no centro os logos da NFL devem ser removidos até o início do mês de outubro, trinta dias após a realização do jogo sediado em São Paulo.
O mesmo documento, publicado no Diário Oficial, também permitiu a instalação de uma bola inflável no térreo do Shopping Cidade São Paulo, na avenida Paulista, e uma projeção de imagens na fachada da sede da prefeitura, no Viaduto do Chá, além de faixas no caminho para a Neo Química Arena, na zona leste.
Já em relação a 2024, não há menção no Diário Oficial a nenhum pedido de intervenção de grafite para o evento da NFL. Há apenas um documento de autorização da CPPU para colocação de faixas de comunicação nos arredores do estádio onde aconteceu o jogo. O prédio foi então autuado por “instalar anúncio sem autorização”, que tem valor de multa calculado conforme a área de exibição.
Em agosto, um painel com a imagem da personagem Wandinha, da série da Netflix, foi apagado em um prédio ao lado do Minhocão. A prefeitura multou o edifício em R$ 190 mil por desrespeito à Lei da Cidade Limpa.
Não foi a primeira vez que a empresa foi acusada de usar arte urbana como forma de burlar a lei na divulgação de suas séries.
No ano passado, a estratégia também foi usada para divulgação da série “Arcane”. Responsável por mudar completamente a paisagem da cidade de São Paulo e considerada um marco por urbanistas, a Lei Cidade Limpa completará 20 anos em setembro de 2026.
Conforme mostrou reportagem da Folha de S.Paulo, há uma grande pressão atual para que a lei sofra mudanças, com aumento de pedidos de liberação de publicidade em pontos específicos feitos à CPPU.
Há, inclusive, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que pretende revogar quase todas as proibições de instalação de anúncios previstas na legislação atual, como a exploração de espaços públicos em ruas, parques, praças, postes, viadutos, pontes, passarelas, muros, paredes e empenas cegas de imóveis públicos e privados.
