SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concordou nesta terça-feira (16) em retirar a tornozeleira eletrônica do prefeito afastado de São Bernardo do Campo, Marcelo Lima (Podemos).

A decisão atende parcialmente a defesa do mandatário, que pedia ao TJ-SP a revogação de todas as cautelares impostas por ocasião do afastamento -decretado em agosto no âmbito de uma investigação que apura suspeita de desvios milionários na Prefeitura de São Bernardo.

Outras medidas permanecem vigentes e Lima não pode, por exemplo, se ausentar da comarca sem autorização judicial ou manter contato com demais investigados.

Relator do pedido no TJ-SP, o desembargador Roberto Porto considerou que a manutenção das demais restrições são necessárias para garantir que as atividades ilícitas apontadas pela PF (Polícia Federal) e pelo MP-SP (Ministério Público de São Paulo) não mais aconteçam.

Citou ainda o risco de fuga, “favorecido, em tese, pela aquisição de muito elevado montante de recursos financeiros ilícitos”.

O relator disse também acolher o fim do monitoramento eletrônico porque o STJ (Superior Tribunal de Justiça) concedeu habeas corpus a outros investigados no caso e impôs medidas cautelares que não incluem o uso de tornozeleira. Neste caso, afirmou, o tratamento aos demais envolvidos deve ser o mesmo.

A decisão desta terça veio no mesmo dia em que a Secretaria de Segurança Pública encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça comunicando que o prefeito afastado violou por sete minutos a proibição de se ausentar da comarca.

O mandatário, porém, disse ao TJ que o descumprimento se deu em razão de um desvio que precisou fazer em uma avenida de São Bernardo do Campo que está em obras. Para o relator, “ficou demonstrado que [o descumprimento] se deu de forma fortuita, sem intenção de desobediência à ordem judicial”.

Procurada no início da noite desta terça (16), a defesa de Marcelo Lima não se manifestou até a publicação deste texto.

O prefeito afastado foi denunciado em agosto acusado de liderar uma organização criminosa montada para obter benefícios a partir de contratos de empresas com o município e com a Fundação ABC.

Ele seria o responsável, sempre de acordo com a denúncia, por determinar operações como pagamento de contas pessoais e transferências via Pix para outros envolvidos no esquema, além de fazer um controle do fluxo de dinheiro, exigindo previsões sobre as entradas e saídas.