Da Redação
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs 27 anos e 3 meses de prisão ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos atos de 8 de janeiro de 2023, provocou uma mudança de tom no cenário político. Com o principal alvo das investigações condenado, integrantes do governo avaliam que há margem para flexibilizar o discurso em relação aos demais réus — desde que não se fale em anistia.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, celebrou a condenação, reiterando que crimes contra a democracia não podem ser perdoados. No entanto, ela reconheceu que discutir ajustes nas penas é algo diferente. Durante encontro do PT no Paraná, no sábado (13), a petista admitiu que o tema pode ser debatido:
“Se querem tratar de redução de pena, é outra discussão. A dosimetria cabe ao STF ou ao próprio Congresso avaliar. Mas não se trata de perdão ou anistia”, disse.
A fala sinaliza que o Planalto pode abrir espaço para negociações no Congresso, em um esforço para reduzir tensões com a oposição e evitar que a pauta contamine a agenda do governo em um ano pré-eleitoral. O cálculo é simples: com Bolsonaro já responsabilizado, a pressão política sobre o Executivo diminui, permitindo tratar com mais suavidade a situação de réus considerados de menor importância.
Ainda assim, a anistia segue como linha vermelha. Tanto o núcleo petista quanto o Supremo mantêm a posição de que delitos contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis. O ministro Alexandre de Moraes reforçou esse entendimento durante o julgamento do ex-presidente, deixando claro que não há espaço para perdão em crimes que atentam contra a ordem constitucional.
Para o governo Lula, a estratégia agora é equilibrar firmeza institucional com pragmatismo político, de modo a não desgastar sua base parlamentar e, ao mesmo tempo, evitar que a oposição use o tema para travar votações de interesse do Planalto, como a correção da tabela do Imposto de Renda.
