BELO HORIZONTE, MG (FOLHAPRESS) – O Ministério Público de Minas Gerais denunciou Renê da Silva Nogueira Júnior, suspeito pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes em Belo Horizonte em agosto, por homicídio triplamente qualificado.

A Promotoria considerou como agravantes motivo fútil, emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima e ter causado perigo comum (quando o crime coloca outras pessoas em risco) –esse último não estava no indiciamento feito pela Polícia Civil há duas semanas.

Além do homicídio, a Promotoria também denunciou o suspeito por ameaça (contra a motorista do caminhão de lixo), porte ilegal de arma de fogo e tentativa de fraude processual –por ter dito à esposa para entregar à perícia arma diferente da usada no crime.

A denúncia agora pode ser aceita ou não pela Justiça. Procurada, a defesa de Renê Júnior não se pronunciou até a publicação deste texto. Ele cumpre prisão preventiva (sem prazo) em presídio de Caeté, na região metropolitana da capital mineira.

A Promotoria também requereu que, em caso de condenação, o suspeito arque com uma indenização de ao menos R$ 150 mil para ser destinada à família de Fernandes.

“A lei abre essa possibilidade para que o juiz criminal, seja no âmbito do júri, seja numa vara criminal por outro tipo de crime, fixe uma indenização a título de valor mínimo. Nada impede que a família, na esfera civil, pleiteie um valor maior a título de danos materiais e morais”, disse o promotor Claudio Barros.

No caso da delegada Ana Paula Balbino Nogueira, esposa do suspeito, ela foi indiciada pela Polícia Civil no âmbito criminal e na Corregedoria.

No primeiro, por suspeita de porte ilegal de arma de fogo —há previsão de punição a quem cede ou empresta o armamento– e, na corregedoria, por suspeita de prevaricação (deixar de praticar ato no exercício da função).

O promotor afirmou que pediu à Justiça o desmembramento da denúncia da delegada para que o caso dela seja direcionado à vara criminal, que tem competência para os crimes comuns.

De acordo com Barros, a soma das penas previstas para os dois crimes ao quais ela é suspeita é inferior a quatro anos, o que abre a possibilidade para um acordo de não persecução penal.

“Um dos pressupostos para a celebração do acordo, e o principal deles, é a confissão do destinatário desse benefício. Não há necessidade que tenha confessado antes, durante a investigação, é possível que ela o faça posteriormente”, disse o promotor.

A delegada está afastada há um mês da Polícia Civil por motivos de saúde. Ainda tramita contra ela na Corregedoria da corporação um procedimento administrativo que apura eventual transgressão disciplinar.

O advogado de Ana Paula Balbino Nogueira afirmou que, em razão do estado de saúde da delegada, ela não conseguiu exercer de forma efetiva seu direito de defesa no inquérito concluído pela corporação.

“Ela não teve condições de esclarecer pessoalmente os fatos investigados pela Corregedoria em razão do seu estado atual [de saúde”, afirmou o advogado Leonardo Guimarães.

A polícia concluiu que a delegada tinha conhecimento de que o marido usava uma de suas armas com frequência após analisar mensagens trocadas entre os dois.

Eles chegaram a se comunicar na data do crime, mas os delegados responsáveis pela investigação afirmaram que não é possível saber se a delegada teve ciência ou não de que Renê teria atirado no gari, porque o conteúdo das ligações entre eles não foi recuperado.