Da Redação
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (11/9), que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus condenados no caso da tentativa de golpe de Estado ficam inelegíveis por oito anos. A decisão atinge também os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, dano ao patrimônio da União e destruição de bem tombado.
Além da inelegibilidade, a Corte aplicou medidas adicionais a dois ex-integrantes do governo: Alexandre Ramagem e Anderson Torres perderam os cargos de delegados da Polícia Federal. No caso de Ramagem, atualmente deputado federal, o STF também determinou a perda do mandato parlamentar.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. “Declaro a inelegibilidade de todos os réus nos termos da Lei da Ficha Limpa, pelo prazo de oito anos a contar da decisão colegiada. Determino a comunicação imediata à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia”, afirmou Moraes ao proclamar o resultado. O ministro Luiz Fux não participou da votação.
Com isso, Bolsonaro e seus aliados ficam impedidos de disputar eleições até 2033, enquanto Ramagem perde não apenas a elegibilidade, mas também o mandato que exercia na Câmara dos Deputados.
