BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta quinta-feira (11), um pedido para quebra de sigilo bancário e telemático do ex-presidente da instituição, Alessandro Stefanutto, que ocupava o cargo quando o escândalo veio à tona.
Os ex-ministros da Previdência de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL), respectivamente Carlos Lupi e José Carlos Oliveira (que atualmente responde pelo nome de Ahmed Mohamed), não foram alvo de requerimentos, após acordo, segundo os parlamentares presentes na sessão.
Também foram aprovados pedidos para quebra de sigilo bancário e de envio de relatórios de transação financeira contra o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos). O irmão de Lula, José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, é vice-presidente da entidade.
Os parlamentares aprovaram pedidos para ter acesso a informações bancárias, fiscais, telemáticas e a relatórios de inteligência do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) de mais de cem pessoas ou entidades envolvidas no caso.
Ahmed, apesar de ter sido livrado das quebras de sigilo, teve um requerimento chancelado para que a Câmara dos Deputados informe quais gabinetes parlamentares ele visitou.
A comissão também aprovou um pedido para que o Coaf envie ao grupo um relatório de informações financeiras de sua filha, Yasmin Ahmed Hatheyer Oliveira, que também é sua sócia.
Além das quebras de sigilo bancário e telemático contra Stefanutto, também foram aprovados pedidos para envio de relatório de inteligência do Coaf sobre ele.
Os requerimentos compreendem as informações a partir de 2015 ou, para o caso de associações, desde que o ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o instituto foi assinado.
O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), havia colocado em pauta mais de 400 pedidos de informação.
Após reunião com a base do governo Lula e a bancada da oposição, foi acordado que seriam aprovados aqueles que tivessem relação direta com o esquema de desconto irregular nos pagamentos dos aposentados.
Os casos foram revelados inicialmente pelo portal Metrópoles e, depois, uma investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o desconto de R$ 6,3 bilhões em mensalidades de entidades entre 2019 e 2024.
Também foi alvo de pedido de quebra de sigilo bancário e telemático Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, acusado de ser articulador do esquema.
Já Maurício Camisotti, empresário que foi um dos principais beneficiados pelos desvios, inicialmente não constava na lista dos requerimentos aprovados. Após atualização, foram solicitados também quebras de sigilo e relatórios do Coaf e registro de presenças em gabinetes da Câmara dos Deputados.
Também foram chancelados pedidos de quebra de sigilo e para relatórios da Coaf da Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura) e da Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais), além de dirigentes destas entidades.
DEPOIMENTO
Nesta quinta, após a votação, a CPI ouviu o ex-ministro da Previdência, Ahmed Mohamed Oliveira -que na época em que ocupou o cargo era chamado de José Carlos, mas mudou de nome após se converter ao islamismo.
Ele, que também foi presidente do INSS e diretor do órgão, foi questionado diversas vezes sobre os descontos irregulares, mas disse que não tinha ciência deles.
“[Fiquei sabendo] com a operação da Polícia Federal, porque na época em que fui diretor e presidente, não se falava nisso. Nós tínhamos, na época, mais ou menos umas 60 recomendações da CGU, sobre vários assuntos, mas nenhuma falava do modelo de desconto associativo”, afirmou.
O modelo de desconto associativo é o que permitiu que fossem feitos descontos no pagamento a aposentados, em nome de benefícios contratados junto a associações, mas sem que eles tivessem autorizado tal procedimento.
Para realizar tais descontos, primeiro a entidade precisava realizar um ACT com o INSS. Ainda, o Congresso Nacional aprovou, e o então presidente Bolsonaro sancionou, uma lei que reduziu o controle sobre esse mecanismo.
Uma série destes acordos foi autorizada durante a gestão de Oliveira. Ainda, quando na pasta, ele apoiou a lei que afrouxou o monitoramento.
Questionado pelos parlamentares, ele confirmou que assinou tais documentos, mas negou saber que os descontos associativos fossem usados para desvios irregulares, e disse ainda que o INSS não tem estrutura para fiscalizar o mecanismo.
“Ele [INSS] não dá conta nem do negócio dele”, disse.
A audiência foi classificada pelos parlamentares como evasiva, e a comissão não descarta chamá-lo outra vez para prestar depoimento, caso encontre contradições em suas declarações.
