BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre de Moraes afirmou, no início da sua manifestação sobre a dosimetria das penas dos oito condenados por tentativa de golpe de Estado e outros crimes, que as penas devem servir tanto para a reprovação dos acusados quanto para a prevenção de futuras tentativas.

“A resposta estatal não pode ser insuficiente quanto à razoabilidade e proporcionalidade na fixação das sanções, exatamente observando o necessário e suficiente para a reprovação e principalmente a prevenção do crime”, disse.

“Infelizmente, e sabemos todos nós, na história brasileira é a primeira vez que aqueles que tentaram, e alguns até conseguiram dar golpe de Estado, estão sendo julgados pela mais alta corte do país. Reprovação e prevenção”, continuou.

É neste momento do julgamento que os ministros definem os tamanhos das penas a cada um dos réus.

ATUAÇÃO COMO RELATOR

O relator do processo da trama golpista, Alexandre de Moraes, interrompeu seu colega Cristiano Zanin para defender a própria atuação à frente do caso. Moraes rebateu argumentos de advogados de um suposto cerceamento de defesa por excesso de documentos no processo, o que dificultaria sua análise.

“Da data que ficou disponibilizada até o início das alegações finais foram quatro meses. São 59 advogados das 8 defesas que têm procuração nos autos, fora as equipes. Sabe quantos documentos eles juntaram como pertinentes? Nenhum. Porque não há nenhuma pertinência. Então não houve nenhum cerceamento de defesa”, afirmou Moraes.

Em seguida, o ministro Flávio Dino também tomou a palavra e apoiou a fala de Moraes. “Os critérios que são aplicados ao jardineiro se ele comete um erro devem ser os critérios do direito penal para o dono da casa”, afirmou ele.

SANÇÕES ESTRANGEIRAS

Antes de começar a propor as penas para os réus do núcleo central da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes disse que o STF dá precedente a magistrados brasileiros para “ter coragem de aplicar a lei para não se vergar a sanções nacionais ou estrangeiras”.

Moraes foi sancionado pelo governo Donald Trump em meio ao processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com Moraes, isso faz o Supremo reafirmar “seu compromisso com a independência e imparcialidade do Poder Judiciário, independentemente de ameaças, sanções e tentativas de obstrução”.