SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Os vereadores de São Paulo aprovaram em sessão nesta quarta-feira (10) um projeto de lei que permite aos procuradores do município obter reembolsos de gastos com saúde com dependentes. O benefício se estende aos servidores aposentados.
O projeto de lei define como dependentes filhos com até 21 anos e, caso estudantes, até 24 anos, além dos pais sob exigência de comprovação de dependência financeira. A Procuradoria Geral do Município é o órgão responsável por assessorar a prefeitura em questões jurídicas.
A permissão foi incluída em projeto de lei de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB) que concede a agentes públicos o direito a representação pela Procuradoria do Município em caso de processos decorrentes de atos praticados durante o cargo público.
A prática é conhecida como jabuti, jargão legislativo para definir trecho em projeto de lei alheio ao tema principal. O trecho que trata dos reembolsos a dependentes foi incluído como substitutivo momentos antes da votação.
Em junho deste ano, data mais recentes disponibilizada pelo site Transparência da Câmara, a Casa gastou R$ 80,8 mil com auxílio saúde aos funcionários; ao menos oito receberam mais de R$ 9.000 no mês em reembolsos.
Na Câmara, trabalham 48 procuradores legislativos e na Procuradoria-Geral do Município são 769 servidores no cargo, entre ativos a aposentados, com salário médio de R$ 46 mil.
O texto prevê também que o limite das despesas será definido pela própria categoria, no caso, o Procurador-Geral.
De acordo com o líder do governo na Câmara, os reembolsos não terão recursos públicos e irão utilizar recursos do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Município, formados por receitas de honorários advocatícios de sucumbência ou seja, valores pagos pela parte perdedora em um processo quando há exigência de pagamentos das custas da ação.
Segundo execução orçamentária, o fundo tem R$ 41,7 milhões em caixa para serem gastos neste ano.
