A Secretaria da Economia, por meio da Receita Estadual, prevê a recuperação de R$ 4 milhões aos cofres públicos como resultado do desdobramento da Operação Quíron, que combate fraudes relacionadas ao IPVA de modelos híbridos e elétricos. Nesta fase foram identificados 250 automóveis cujos proprietários residem em Goiás, mas registraram os veículos em outras unidades da federação, como o Distrito Federal, utilizando endereços falsos ou inidôneos para obter isenção do IPVA.
A operação, deflagrada em 2024, é fruto do trabalho conjunto da Economia, por meio das Gerências de Inteligência Fiscal e de IPVA, com a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT).
Os proprietários notificados deverão recolher o IPVA referente aos anos em que o veículo permaneceu irregularmente registrado fora do Estado, acrescido de multa punitiva de 100%. Também será obrigatória a transferência do veículo para Goiás.
Caso não haja regularização após a notificação, os processos serão encaminhados à Delegacia Estadual de Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) da Polícia Civil para instauração de inquérito policial. Nesses casos, os proprietários podem responder por crimes como falsidade ideológica e sonegação fiscal.
Identificação de fraudes
Além do fato já constatado sobre o registro de veículos híbridos e elétricos em outros estados com endereços falsos para obter isenção do IPVA, situação em que o imposto deve ser recolhido com multa de 100%, a Economia também passou a identificar outra prática: contribuintes que deixam de adquirir veículos em Goiás para comprá-los em estados que concedem isenção do IPVA.
Nessa situação, além da fraude no IPVA, o contribuinte é responsabilizado pelo recolhimento do diferencial de alíquota do ICMS, correspondente à parte que deveria ter sido paga a Goiás.
Regularização espontânea
Os proprietários de veículos que se apresentarem espontaneamente à Gerência de IPVA, antes da notificação, poderão quitar o débito sem a multa de 100% prevista no Código Tributário Estadual. Nesses casos, o processo é encerrado administrativamente, sem encaminhamento à DOT.
A Secretaria da Economia reforça que o trabalho de inteligência fiscal e da Gerência de IPVA terá continuidade. As equipes seguem cruzando dados e monitorando registros para identificar fraudes no IPVA com uso de endereços falsos em outros estados. A prática, além de ilegal, afeta os recursos destinados a serviços essenciais e gera desequilíbrio na concorrência entre os contribuintes.
Saiba mais
Economia regulamenta emissão de nota fiscal vinculada a pagamentos eletrônicos
O post Novo desdobramento de operação que mira fraude no IPVA pode recuperar R$ 4 milhões apareceu primeiro em Agência Cora Coralina de Notícias.
Fonte: Agência Cora
