SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou nesta quarta-feira (9) que vai vetar a concessão de ruas ocupadas por residências para a iniciativa privada. A medida faz parte do projeto de lei 673/2025, aprovado na semana passada, que prevê desincorporar do poder público ao menos 13 vias na cidade de São Paulo.

O texto do projeto é da gestão Nunes e previa, originalmente, a venda de uma pequena travessa no Jardins, na zona oeste da capital. No entanto, durante a votação, parlamentares incluíram mais emendas de endereços públicos. A maioria deles já é utilizada por empresas.

“Independentemente da emenda, em regra geral, se há uma rua que moram pessoas ou é utilizada para acesso evidentemente vai ser vetado. Todas as ações passam por critério técnico, não é uma decisão exclusiva do prefeito e do vereador”, afirmou o prefeito de São Paulo. “Evidentemente, não vou vender uma rua que vai dar acesso a moradias.”

Na terça-feira (9), o Ministério Público abriu investigação para apurar a proposta de concessão de ruas ocupadas por residências. É o caso da América Central, em Santo Amaro, zona sul de São Paulo. A via sedia a farmacêutica Apsen, que ocupa quase a totalidade dos 210 metros concedidos, em ambos lados da via.

Mas também há ali uma pequena travessa que dá acesso a sete casas, das quais duas já foram adquiridas pela farmacêutica. Os proprietários das demais estão sendo sondados para vender os imóveis há, pelo menos, um ano, mas negam ter intenção de negociar com a empresa.

Procurada, a empresa Apsen afirmou que aguarda a decisão do prefeito em relação às emendas para se posicionar. Nunes afirmou que o endereço pode ter entrado na lista por engano. “Muito possivelmente o vereador não tinha o conhecimento de que existem casas naquela rua”, diz. “É natural que às vezes faça alguma emenda por alguma demanda e é por isso que temos órgãos técnicos para fazer a vistoria e avaliação.”

CPI DA MORADIA SOCIAL

Nunes também comentou sobre a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Habitação de Interesse Social na Câmara Municipal. O objetivo dos vereadores é investigar a atuação de construtoras e incorporadoras no mercado de moradia popular.

De acordo com o prefeito, o Executivo já está autuando investidores que compraram as unidades das moradias com o interesse de alugá-las para curta duração.

“É uma cidade muito grande, infelizmente dentro de grupos sempre aparece uma quantidade de pessoas que querem levar alguma vantagem. Mas num conjunto de empresários do setor imobiliário, eu diria de 99% agiram corretamente e 1% acabou errando. Esse 1% será punindo exemplarmente”, afirmou.

Nunes ainda disse que as contribuições da CPI serão bem-vindas, mas afirmou que a prefeitura já está à frente das investigações e que deseja que a comissão não seja usada de forma “política partidária”. “O resultado almejado é punir quem errou e continuar no programa habitacional”, diz.

Desde 2014, no âmbito do Plano Diretor, a legislação paulistana permite a produção privada de unidades de interesse social. Em troca, as construtoras recebem subsídios da prefeitura, como redução ou isenção do IPTU.