FOLHAPRESS – O ministro Luiz Fux absolveu o ex-comandante da Marinha Almir Garnier do crime de organização criminosa.
Fux considerou insuficientes as evidências citadas na acusação da PGR, de que ele participou de duas reuniões: uma em 7 de dezembro de 2022 com o então presidente Jair Bolsonaro para discutir uma minuta de estado de exceção, e outra de 14 de dezembro com o então ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira, em que teria colocado tropas da Marinha à disposição do golpe.
Segundo o ministro, participar de organização criminosa “exige o dolo de participação em um número determinado de delitos”.
Fux também rejeitou elementos acusatórios como o desfile de veículos da Marinha em 2021 no dia da votação de um projeto no Congresso para implantar voto impresso e o fato de ele não ter transmitido o cargo para seu sucessor.
O ministro ainda criticou a PGR por ter incluído fatos entre a denúncia e as alegações finais.
ABOLIÇÃO DO ESTADO DE DIREITO
O ministro Luiz Fux votou também para absolver o ex-comandante da Marinha Almir Garnier da acusação de abolição violenta do Estado de Direito.
Para Fux, a principal prova de que Garnier colocou suas tropas à disposição do golpe, o testemunho do ex-comandante da Aeronáutica Batista Jr., é frágil. Isso porque Batista Jr. não participou de reunião de 7 de dezembro de 2022 em que Garnier teria dado esse recado a Bolsonaro, e ficou pouco tempo em outra de 14 de dezembro de 2022 com o então ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira.
Além disso, Fux disse que a simples intenção de Garnier de ajudar com o golpe não é suficiente para a condenação. “Entre o apoio e a efetiva execução da medida, há uma enorme distância que não foi percorrida pelo réu”, afirmou Fux.
