SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Instaurada na semana passada mediante decisão judicial, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Habitação de Interesse Social na Câmara Municipal de São Paulo vai convocar representantes de construtoras e incorporadoras, bancos, plataformas de hospedagem, além de integrantes da administração municipal, para investigar o mercado de moradia popular na cidade.

Em reunião nesta terça-feira (9), a CPI aprovou a convocação das empresas Plano&Plano, Tenda, M. Bigucci, Direcional Engenharia, Vitacon, Cury Construtora e Eztec.

A comissão também vai levantar contratos e convênios firmados pelo município, solicitar dados a cartórios de imóveis e registros de financiamento e realizar diligências técnicas em conjuntos habitacionais suspeitos.

Desde 2014, no âmbito do Plano Diretor, a legislação paulistana permite a produção privada de unidades de interesse social, que são voltados para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos. Em troca, as construtoras recebem subsídios da prefeitura, como redução ou isenção do IPTU.

Aprovada desde abril, a CPI contraria os interesses da gestão Ricardo Nunes (MDB) e foi instalada após partidos da oposição terem decisão judicial favorável.

O relatório final será enviado ao Ministério Público do estado e ao Tribunal de Contas do Município.

As reuniões serão semanais e as investigações devem ocorrer até o fim do ano já que, diante da resistência do Executivo, não há segurança de que o presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes (União Brasil), vai conseguir prorrogar os trabalhos.

A construção de unidades erguidas em áreas nobres da cidade, próximas a eixos de transporte público, chamou atenção dos investidores. Sem fiscalização da renda dos compradores, as moradias sociais foram vendidas a pessoas com alto poder aquisitivo e até a empresas, que passaram a destinar os apartamentos a estadias de curta duração, mais rentáveis do que contratos de aluguel mensais.

A prática é alvo de ação civil pública do Ministério Público, que afirmou ter recebido entre janeiro e agosto deste ano cerca de 6.500 avisos de possíveis fraudes em transações envolvendo empreendimentos de interesse social na cidade.

Desse total, 13 casos tiveram as investigações concluídas pela administração municipal, dos quais dois resultaram em notificação para pagamento de multas, segundo o promotor de Habitação Marcus Vinicius Monteiro dos Santos, autor da ação. “A política pública só favorece os interesses do mercado imobiliário, e a prefeitura não tem como verificar quem está de fato morando nas unidades”, diz.