SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O ministro Alexandre Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), elencou 13 atos executórios da trama golpista em seu voto no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ainda em andamento.

O ministro compartilhou a percepção da PGR (Procuradoria-Geral da República) de que a tentativa de golpe se deu a partir de uma sequência de atos que já eram a execução do golpe e tinham imbuídos neles violência ou grave ameaça, mesmo antes de culminarem no 8 de Janeiro de 2023.

Moraes faz uma apresentação em que está detalhando 13 eventos que classificou como atos executórios. Classificar tais ações como etapa de execução dos crimes é importante porque a legislação brasileira não prevê punição para a fase de preparação nos casos dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito e de golpe de Estado.

Bolsonaro é julgado por esses dois crimes, além de organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio. Se condenado, ele pode pegar mais de 40 anos de prisão, além de aumentar a inelegibilidade, que atualmente vai até 2030.

Eventual absolvição ou condenação deve acontecer até esta sexta-feira (12), último dia de sessão marcada para que os ministros julguem a trama golpista no Supremo.

Veja os 13 pontos elencados pelo ministro como execução da tentativa de golpe.

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1. UTILIZAÇÃO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS

Moraes destacou como o primeiro ato executório do grupo a utilização de órgãos públicos para o monitoramento de adversários políticos. Ele argumentou que o objetivo era também atentar contra o poder Judiciário, “desacreditando a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições de 2022 e a própria democracia”.

2. LIVES E ENCONTROS DO EX-PRESIDENTE

A segunda classe de atos executórios seria a live de 29 de setembro de 2021, na qual Bolsonaro falou no Palácio do Planalto sobre fraudes nas urnas eletrônicas.

O ministro a conectou com o ato anterior, uma vez que a fala do ex-presidente se respaldaria no material produzido pela organização criminosa. Outros eventos destacados pelo magistrado foram falas do ex-presidente com ameaças ao sistema eleitoral.

3. 7 DE SETEMBRO DE 2021

O terceiro ponto elencado pelo magistrado foi o 7 de setembro de 2021, no qual o juiz apontou ter havido tentativa, com emprego de grave ameaça, de restringir o poder Judiciário.

4. REUNIÃO MINISTERIAL

Ele cita em seguida a reunião de 5 de julho de 2022, quando o ex-presidente se reuniu com ministros para tratar de cenários classificados pelo ministro como golpistas.

Nela, Bolsonaro levantou a suspeita de que ministros do STF e TSE (Tribunal Superior Eleitoral) teriam ganhado propina para fraudar as eleições, fala sobre a qual o ex-presidente se desculpou posteriormente, durante interrogatório da ação penal.

5. REUNIÃO COM EMBAIXADORES ESTRANGEIROS

O magistrado aponta como o item cinco a reunião com embaixadores estrangeiros, de 18 de julho de 2023, que tornou posteriormente Bolsonaro inelegível como uma fase já de execução do golpe.

Mais uma vez, o ex-presidente falou sem provas contra as urnas no episódio. Ele foi considerado inelegível posteriormente pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.

6. UTILIZAÇÃO DA PRF

O magistrado também elencou q utilização indevida da Polícia Rodoviária Federal para impedir o voto de eleitores do presidente Lula (PT) nas eleições de 2022 como uma fase de execução do golpe, a exemplo do que fez a PGR quando pediu, na semana passada, a condenação dos acusados.

“O uso do monopólio da força pelo Estado para fins de inibição dos direitos fundamentais dos cidadãos configura ato violento por si”, afirmou Gonet sobre o episódio em sua sustentação.

7. UTILIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS

O ministro apontou também a utilização indevida da estrutura das Forças Armadas para produzir um relatório de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

8. PERÍODO PÓS-ELEIÇÃO

O oitavo grupo de atos executórios seria formado por ações ocorridas depois do segundo turno das eleições, a exemplo de monitoramento de autoridades e eventos como a reunião golpista de Kids Pretos em 28 de novembro de 2022.

“Demonstrarei os diversos atos executórios das infrações penais imputadas pela Procuradoria-Geral da República após o segundo turno das eleições, demonstrando o caráter golpista dessa organização criminosa”, disse o ministro, que ainda está tratando ponto a ponto as ações por ele elencadas.

9. PLANO PARA MATAR AUTORIDADES

O magistrado também destacou, no item 9, o Plano Punhal Verde Amarelo e o Copa 2022, envolvendo a morte de autoridades como o presidente Lula.

10. PÓS-PLANO DE MATAR AUTORIDADES

Ele disse que também são atos executórios as ações seguintes ao plano para matar autoridades, que classificou como o ponto dez da apresentação, composto por, por exemplo, o monitoramento do presidente eleito e o discurso pós-golpe.

11. MINUTA DO GOLPE

O item 11 é a minuta do golpe de estado apresentada aos comandantes das Forças Armadas. O ex-presidente Jair Bolsonaro admite ter falado em “possibilidades” com militares, mas nega que elas tenham sido inconstitucionais.

A apresentação da minuta também foi confirmada por outras testemunhas, como o brigadeiro Baptista Júnior, ex-comandante da Aeronáutica.

12. 8 DE JANEIRO

O décimo segundo é o 8 de Janeiro, episódio com mais flagrante violência e grave ameaça. Por isso, advogados de Bolsonaro tentam afastar o ex-presidente dos ataques golpistas às sedes dos Três Poderes.

13. GABINETE DE CRISE

O magistrado destaca a apuração sobre o planejamento de um gabinete de crise depois da consumação do golpe como o décimo terceiro item que comporiam os atos executórios do golpe.

A fala do magistrado vai na mesma direção do que expôs a PGR em manifestação na última semana. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, falou em uma série de atos que já trariam em si violência ou ameaça, para além do 8 de Janeiro ou o plano para matar autoridades.

Com a fala, Gonet sinalizou que a perspectiva adotada pela acusação extrapola o foco da violência prevista nos tipos penais em pessoas concretas, se coadunando com uma perspectiva mais ampliada que pensa na ofensa a instituições e bens jurídicos, ao contrário do que tem defendido advogados de réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro.