SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Prefeitura de São Paulo autorizou neste mês a pintura de três grandes murais de grafite com propagandas da NFL (National Football League, a liga de futebol americano dos Estados Unidos) em prédios. A capital paulista sedia, nesta sexta-feira (5), uma partida do campeonato pelo segundo ano seguido, com ingressos que variam de R$ 740 a R$ 3.400.
Embora a Lei Cidade Limpa proíba a instalação de propaganda nas empenas de edifícios, a gestão Ricardo Nunes (MDB) justificou a autorização para as pinturas com base em uma exceção legal, que permite a exibição temporária de anúncios para eventos culturais e esportivos com prazo máximo de um mês.
No entanto, outros dois murais já haviam sido instalados com o mesmo propósito de divulgar o evento em 2024 na avenida São João, no centro; e na rua Jaceguai, na Bela Vista.
Um ano após a partida, o logo da NFL continua sendo exibido nos edifícios, o que desrespeita os critérios adotados pela própria Secretaria de Urbanismo e Licenciamento para a concessão da autorização atual.
A CPPU (Comissão de Proteção à Paisagem Urbana) permitiu os novos painéis de 2025 instalados na rua Pedro Alvarenga, no Itaim Bibi; na rua Bernadino de Campos, na Vila Mariana; e na rua da Consolação, no centro “de forma excepcional, desde que, após 30 dias da realização do evento, o interessado apague o logo da NFL”.
Um dos trabalhos é assinado pelo artista Eduardo Kobra, que disse em suas redes sociais ter se inspirado em um jovem de 17 anos de Paraisópolis para a criação do desenho.
O mesmo documento, publicado no Diário Oficial, também permitiu a instalação de uma bola inflável no térreo do Shopping Cidade São Paulo, na Avenida Paulista, e uma projeção de imagens na fachada da sede da prefeitura, no Viaduto do Chá, além de faixas no caminho para a Neo Química Arena, na zona leste.
Na há menção no Diário Oficial de 2024 sobre pedidos de intervenções de grafite para o evento da NFL. Há apenas um documento de autorização da CPPU para colocação de faixas de comunicação nos arredores do estádio onde aconteceu o jogo.
Procurada, a Prefeitura de São Paulo não respondeu se houve pedido formal para os grafites que desrespeitam a exibição temporária. Em nota, afirmou que “as obras de 2024 serão vistoriadas pela Subprefeitura Sé”, e que, “caso sejam constatadas irregularidades, serão adotadas as medidas legais cabíveis”.
Em agosto, um painel com a imagem da personagem Wandinha, da série da Netflix, foi apagado em um prédio ao lado do Minhocão. A prefeitura multou o edifício em R$ 190 mil por desrespeito à Lei da Cidade Limpa.
Não foi a primeira vez que a empresa foi acusada de usar arte urbana como forma de burlar a lei na divulgação de suas séries. No ano passado, a estratégia também foi usada para divulgação da série “Arcane”.
Responsável por mudar completamente a paisagem da cidade de São Paulo e considerada um marco por urbanistas, a Lei Cidade Limpa completará 20 anos em setembro de 2026.
Conforme mostrou reportagem da Folha, há uma grande pressão atual para que a longeva lei sofra mudanças, com aumento de pedidos de liberação de publicidade em pontos específicos feitos por empresários à CPPU.
Há, inclusive, um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal que pretende revogar quase todas as proibições de instalação de anúncios previstas na legislação atual, como a exploração de espaços públicos em ruas, parques, praças, postes, viadutos, pontes, passarelas, muros, paredes e empenas cegas de imóveis públicos e privados.
