(UOL/FOLHAPRESS) – A Apple diz que em mais de 90% do faturamento das vendas realizadas por meio da sua loja de aplicativos, a App Store, os desenvolvedores não pagaram comissão para a empresa. A companhia responde ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a acusação de práticas monopolistas.

O QUE ACONTECEU

App Store movimentou R$ 63,8 milhões em cobranças e vendas em 2024. Dados foram divulgados nesta sexta-feira (05) e números são de estudo realizado pela professora da FGV Silvia Fagá de Almeida. Em mais de 90% das vendas, não houve pagamento de taxas por parte dos desenvolvedores.

Metade dos ganhos de desenvolvedores brasileiros vem de fora do país, diz o estudo. O dado, segundo a Apple, mostra que o alcance de ter um app na loja da companhia é global, além de atestar a qualidade das aplicações feitas no Brasil.

O trabalho deles [os desenvolvedores] capacita pessoas no mundo tudo a serem mais criativas, se divertirem, aumentarem a produtividade e muito mais. Mal podemos esperar para ver o que eles vão fazer a seguirTim Cook, CEO da Apple, em comunicado à imprensa

Apple informou que bloqueou R$ 167 milhões de transações potencialmente fraudulentas no Brasil. Na prática, isso significa impedir o uso de aproximadamente 200 mil cartões de créditos roubados para compra de itens. A companhia cita ainda que removeu 5 milhões de avaliações e opiniões de apps por questões de fraude.

Enquanto Apple mostra impacto de sua loja no país, empresa foi demandada pelo Cade a “abrir” a App Store no Brasil. Órgão de competição exige que companhia permita meios alternativos de distribuição de aplicativos e sistemas de pagamento.

Medidas servem para evitar a consolidação de práticas que configuram abuso de posição dominante. A companhia é acusada de práticas competitivas, como impedir meios de pagamentos alternativos sem taxas e por não possibilitar a instalação de apps fora de sua loja.

ENTENDA O PROCESSO CONTRA A APPLE NO CADE

Origem da ação é uma reclamação do Mercado Livre no Cade contra a Apple de 2022. Empresa de varejo acusa a gigante da tecnologia de práticas monopolistas. O motivo é a empresa ter rejeitado uma atualização de app, na qual havia o oferecimento de conteúdo digital de terceiros em uma janela externa.

Mercado Livre argumenta que a App Store é um monopólio. Na representação, é dito que “o único que ganha com a proibição [da atualização à época] é a Apple”, “enquanto perdem os desenvolvedores, distribuidores de bens e serviços digitais e os consumidores”. Para a varejista, a Apple impõe aos desenvolvedores uma série de restrições em matérias de compras dentro de aplicativos.

Apple cobra uma taxa que varia de 15% a 30% em compras feitas dentro da sua plataforma, dependendo do desenvolvedor. A empresa já se defendeu diversas vezes, alegando que seu sistema é seguro e que taxas servem para manutenção da loja e de mecanismos de segurança. A companhia diz que tem sistemas robustos para evitar fraude e que a eventual liberação de apps fora da sua loja tem a chance de proliferar apps pornográficos, de distribuição de pirataria e de vírus.

Números mostram importância da App Store no país e sugere que mudanças, como a sugerida pelo Cade, vão causar impacto. Mesmo tendo cerca de 10% de divisão de mercado no Brasil, a Apple diz que não é um monopólio.

Se nada mudar, até o fim de setembro, Apple deve cumprir determinação do Cade. A Epic Games, desenvolvedora do jogo Fortnite, espera relançar seu jogo na loja até outubro. Ainda não que tenha processado a Apple no Brasil, a companhia entrou com ações em várias partes do mundo contra a gigante de tecnologia por achar que taxação era uma prática anticompetitiva.