SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara do Municipal de São Paulo instalou duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) para investigar as enchentes no Jardim Pantanal, no extremo leste da cidade, e fraudes no mercado de moradias populares na cidade.

O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) irá presidir a CPI da HIS (Habitação de Interesse Social), e o petista Alessandro Guedes, a do Jardim Pantanal.

As comissões foram formalizadas nesta quinta-feira (4) cinco meses após terem sido aprovadas pelos vereadores devido à demora da presidência da Casa, o vereador Ricardo Teixeira (MDB), em indicar os parlamentares da base aliada que iriam compor as mesas.

Diante disso, a oposição entrou na Justiça que deu parecer favorável à instalação há cerca de um mês. O movimento foi considerado uma derrota política para o prefeito Ricardo Nunes (MDB) já que os temas são sensíveis à gestão.

Ao ser questionado nesta quinta sobre a instalação das CPIs, Nunes lamentou a decisão judicial e disse ter sido uma “interferência da justiça no poder autônomo e independente do que é o Legislativo”. “Está feito, não tem mais o que fazer”, disse o prefeito.

Na reunião de instalação da CPI das enchentes no Jardim Pantanal, foram aprovadas convocações de membros do TCM (Tribunal de Contas do Município), do TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), do Ministério Público, da Defensoria Pública, da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além de representantes da USP (Universidade de São Paulo) para acompanhar os trabalhos.

Em relação à HIS, o objetivo dos parlamentares é investigar a atuação de construtoras e incorporadoras no mercado de moradia popular.

Desde 2014, no âmbito do Plano Diretor, a legislação paulistana permite a produção privada de unidades de interesse social, que são voltados para famílias com renda de 3 a 10 salários mínimos. Em troca, as construtoras recebem subsídios da prefeitura, como redução ou isenção do IPTU.

As unidades, porém, foram compradas por investidores e destinadas a aluguéis de curta duração. Em maio deste ano, Nunes publicou decreto que proibiu a prática nas moradias populares e prometeu maior fiscalização da renda dos moradores.

Na reunião de instalação da CPI, foram aprovadas oitivas como testemunhas de representantes de empresas do setor imobiliário, como RB Incorporações e Empreendimentos Imobiliários, além da Caixa Econômica Federal.

A comissão também irá solicitar à prefeitura dados como número de unidades de interesse social e mercado popular aprovadas na cidade, incentivos concedidos, empresas beneficiadas e cadastro dos compradores.