BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu a condenação de sete réus da trama golpista acusados de compor o núcleo que espalhou desinformação contra as urnas eletrônicas e atacou autoridades contrárias a um golpe de Estado.
O pedido foi feito nas alegações finais do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviadas na noite de quarta-feira (3) ao STF (Supremo Tribunal Federal).
São réus deste núcleo do processo o major Ailton Barros, o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Martins Denicoli, o presidente do Instituto Voto Legal, Carlos César Moretzsohn Rocha, os ex-integrantes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) Giancarlo Gomes Rodrigues e Marcelo Araújo Bormevet, o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu.
Gonet defendeu a tese de que os crimes de tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de Direito são diferentes e, portanto, um não deve absorver o outro na condenação.
Com essa tese, na prática, a PGR tenta garantir que as penas dos eventuais condenados sejam colocadas em patamares mais elevados.
A possibilidade de condenar os réus pelos dois crimes tem prevalecido no Supremo, embora enfrente divergência de uma ala de ministros que não compõem a Primeira Turma.
Luís Roberto Barroso, presidente do STF, vota nos casos relacionados aos ataques de 8 de janeiro pela condenação pelo crime de golpe de Estado, excluindo o crime de abolição do Estado democrático de Direito.
Ele aplica o princípio da consunção tese que estabelece que uma pessoa não pode ser condenada por um crime-meio se o objetivo era um crime-fim. Segundo essa visão, a meta da turba que depredou as sedes dos Poderes era o golpe de Estado, e o crime deveria absorver a tentativa de abolição do Estado democrático de Direito.
A condenação também tem a adesão de André Mendonça e Nunes Marques. Com a absorção de um crime por outro, a pena fica menor.
Gonet argumenta que, no caso do chamado núcleo de desinformação da trama golpista, o crime de tentativa de golpe de Estado foi configurado pela articulação para retirar Lula (PT) da Presidência da República para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Já o crime de tentativa de abolição do Estado democrático de Direito seria a atuação dos réus em busca de impedir o funcionamento do STF e do Congresso. “[A denúncia] confirma que a organização criminosa quis atingir as instituições democráticas da forma mais abrangente possível”, diz a PGR.
A PGR apresentou a tese nas alegações finais do processo sobre a trama golpista contra os réus Ailton Barros (major), Ângelo Martins Denicoli (major e ex-assessor do Ministério da Saúde), Carlos César Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal), Giancarlo Gomes Rodrigues (ex-integrante da Abin), Guilherme Marques Almeida (tenente-coronel), Marcelo Araújo Bormevet (ex-integrante da Abin) e Reginaldo Vieira de Abreu (coronel).
A Procuradoria pede a condenação dos sete réus do núcleo de desinformação sob o argumento de que cada um deles contribuiu ativamente para as ações contra as instituições democráticas. Os acusados agora tem prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais última etapa antes do julgamento
Gonet afirma que os ex-integrantes da Abin Giancarlo Rodrigues e Marcelo Bormevet eram integrantes de uma estrutura paralela da agência com papel relevante na produção e disseminação de notícias falsas e ataques contra opositores políticos de Bolsonaro.
Segundo a denúncia, Giancarlo repassava informações sobre perfis ligados à esquerda para contas realizarem ataques virtuais. As publicações marcavam pessoas próximas ao ex-presidente, como o filho Carlos Bolsonaro, para a proliferação dos ataques.
“Segue o perfil do maluco que eu estou alimentando @richards_pozzer mas usa uma conta fake, não segue com a sua não tudo que eu estou passando ele publica acabou de publicar mais uma ”, disse Giancarlo a Marcelo Bormevet em mensagem no WhatsApp.
A denúncia também diz que a dupla utilizou “ferramentas variadas” para a ação clandestina dentro da chamada “Abin paralela”. Um desses sistemas seria o FirstMile, que permite monitorar a localização de celulares de alvos específicos. As defesas dos dois réus negam os crimes.
Gonet diz que o major e ex-assessor do Ministério da Saúde Ângelo Denicoli atuou com o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem nos “ataques sistemáticos de Jair Bolsonaro ao processo eleitoral”. Segundo a denúncia, ele era o responsável por converter narrativas infundadas sobre fraude nas urnas em “dados aparentemente confiáveis, com o objetivo de manipular a opinião pública”.
Já o tenente-coronel Guilherme Marques Almeida é acusado de difundir o material falso sobre fraude nas eleições presidenciais, e o coronel Reginaldo Vieira de Abreu teria tentado interferir no relatório das Forças Armadas sobre o sistema eletrônico de votação.
Segundo a PGR, o réu Carlos César Moretzsohn Rocha foi o responsável por produzir um “relatório técnico maliciosamente manipulado” pelo Instituto Voto Legal para o Partido Liberal pedir a anulação de votos que prejudicaria Lula (PT).
O major da reserva Ailton Barros, último denunciado do núcleo, é acusado de promover ataques virtuais contra os chefes das Forças Armadas que foram contrários à tentativa de golpe de Estado.
Os réus negam terem cometido os crimes pelos quais são acusados.
