SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O aumento no estoque de investimentos isentos de Imposto de Renda é o principal fator que deve contribuir para a ampliação das renúncias fiscais em 2026.

O PLOA (Projeto de Lei Orçamentária) de 2026, enviado ao Congresso na semana passada, prevê R$ 612,8 bilhões em benefícios classificados pela Receita Federal como gastos tributários. O número representa crescimento de 12,56% em relação ao ano anterior, 7,2% acima da inflação projetada para 2025.

Esse valor corresponde a 4,43% do PIB (Produto Interno Bruto) e 20,04% das receitas administradas pelo órgão. No projeto de 2025, essas renúncias representavam 4,40% do PIB e 19,72% da arrecadação.

Entre os 12 gastos tributários que superam R$ 10 bilhões –e que juntos representam 89% do total– o maior crescimento projetado é nos benefícios para investimentos em caderneta de poupança e títulos de crédito dos setores imobiliário e do agronegócio, com elevação de 58% acima da inflação.

A renúncia apenas para as letras de crédito desses dois setores deve aumentar 160%. Serão R$ 16 bilhões a mais, o que representa 23% da elevação total do gasto tributário total projetada para 2026.

O governo quer reduzir esse benefício. Em junho, foi editada uma medida provisória que prevê a cobrança de 5% de IR sobre algumas aplicações financeiras hoje isentas, como LCA, LCI, CRI, CRA e debêntures incentivadas, a partir de 2026. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso.

O volume de LCI e LCA cresceu 25% nos 12 meses encerrados em junho, segundo dados do FGC (Fundo Garantidor de Crédito), acima dos 10% verificados no total de investimentos cobertos por essa instituição. Os valores devem aumentar mais até o final do ano.

MICROEMPRESA E MEI

O segundo maior aumento projetado entre os principais gastos tributários se refere aos benefícios para o trabalhador (+26%), que geram descontos no imposto pago pelos empregadores, seguidos pela renúncia para o MEI – Microempreendedor Individual (+23%).

A previsão para quatro rubricas tem expansão real em torno de 15%. São elas entidades sem fins lucrativos, deduções do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), Zona Franca de Manaus e incentivos para pesquisas científicas e inovação.

Entre os 12 maiores, dois tiveram redução nos valores: desenvolvimento regional (-14%) e benefícios para agricultura e agroindústria (-9%). Nesse último houve redução na renúncia esperada com a desoneração da cesta básica e para defensivos agrícolas.

O Simples Nacional continua como o gasto tributário com maior participação no valor total (22%). Essa renúncia deve aumentar 6% acima da inflação, gerando um valor adicional que responde por 19% da elevação no gasto tributário total.

Os benefícios para agricultura e agroindústria continuam na segunda posição em termos de estoque (13% do total), apesar da queda no valor total. Em seguida, aparecem os rendimentos isentos e não tributáveis do Imposto de Renda da Pessoa Física (10%) e as isenções para entidades sem fins lucrativos (9%).

A Receita Federal considera como gasto tributário desonerações que configuram “desvios ao sistema de referência”. A isenção para lucros e dividendos, por exemplo, é considerada pelo fisco como parte da estrutura geral do IR e, por isso, não entra na lista.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou na sexta-feira (29) um projeto de lei complementar que prevê um corte de 10% em uma série de benefícios fiscais concedidos a empresas e setores. O envio foi necessário para fechar as contas do Orçamento de 2026, encaminhado no mesmo dia ao Congresso.

Foram poupados os benefícios voltados a pessoas físicas, como as deduções e isenções do IRPF, além do Simples Nacional e dos incentivos da Zona Franca de Manaus.

O governo havia desistido de encaminhar um projeto próprio para cortar benefícios fiscais. A medida, defendida pelo Ministério da Fazenda, vinha sendo discutida no âmbito de um projeto de lei complementar já em tramitação na Câmara dos Deputados, sob relatoria do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O parlamentar ainda não apresentou seu parecer e, sem isso, o governo não poderia incluir os impactos esperados no PLOA.

O projeto cita nominalmente alguns benefícios atingidos, embora a lista seja mais ampla. Entre os apontados estão o regime de tributação de empresas pelo lucro presumido e créditos que reduzem benefícios para o setor agro.