Da Redação

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3/9) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta, que agora retorna ao Senado, busca integrar União, Estados e municípios na construção e execução de políticas educacionais, criando um modelo de cooperação semelhante ao que existe na saúde pública.

O texto aprovado estabelece que caberá ao governo federal coordenar o sistema, que contará com a participação de gestores estaduais e municipais. Para isso, serão criadas comissões permanentes: a Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), em nível nacional, e as Comissões Intergestores Bipartites (CIBEs), nos Estados. Esses fóruns servirão para alinhar estratégias e discutir soluções conjuntas para a educação brasileira, embora não tenham poder de obrigar prefeituras ou governos estaduais a seguir suas recomendações — um ponto de equilíbrio negociado para preservar a autonomia dos entes federativos.

Outro avanço importante é a criação da Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE), que vai unificar informações de todas as redes de ensino. A ideia é permitir que gestores acessem dados em tempo real, auxiliando na formulação de políticas mais eficientes, de forma parecida com o sistema de registro de vacinas do SUS.

O projeto também trata do Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador que define quanto deve ser investido por estudante para garantir educação de qualidade. Caberá à CITE aprovar a metodologia de cálculo do CAQ, com base em estudos técnicos do Inep. O objetivo é sair do papel um parâmetro previsto no Plano Nacional de Educação e no Fundeb, mas que nunca foi implementado.

A aprovação foi celebrada por entidades do setor, que veem o texto como um ponto de partida para transformar a educação pública. “Não é perfeito, mas cria uma base para que possamos aprimorar o sistema ao longo do tempo”, disse Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime. Especialistas afirmam que o SNE poderá reduzir desigualdades entre regiões e ajudar no acompanhamento da trajetória escolar dos estudantes.