BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O secretário nacional da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta quarta (3) em audiência na Câmara dos Deputados que o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão do Banco Central responsável por identificar casos de lavagem de dinheiro, “não está dando conta” de rastrear a movimentação de dinheiro sujo por meio das contas-bolsão utilizadas por fintechs (já reguladas pelo BC, exceto as com movimentação financeira muito reduzida, e a partir de agora também obrigadas a reportar as transações à Receita).
Contas-bolsão são contas correntes abertas por fintechs de pequeno porte, que não têm acesso ao sistema brasileiro de pagamentos, em bancos tradicionais e outras instituições de pagamento.
Essas contas reúnem simultaneamente o dinheiro de vários clientes da fintech. Ao movimentar o dinheiro de um desses clientes, a fintech utiliza a conta-bolsão registrada no próprio CNPJ, o que dificulta o rastreio da origem do dinheiro.
“O banco informa o Coaf, mas o crescimento desse movimento das fintechs foi tão grande que o Coaf simplesmente não está dando conta”, afirmou o secretário Barreirinhas. “É preciso repensar sim algum tipo de discussão disso.”
Barreirinhas participou de sessão da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados após a realização da Operação Carbono Oculto, deflagrada na quinta-feira passada (27) pela Receita Federal e pelo Gaeco do Ministério Público de São Paulo.
A operação mirou a infiltração de facções criminosas nos setores de energia e finanças, e a utilização de fintechs -empresas que utilizam meios digitais para prestar serviços financeiros, como liquidação de pagamentos- para ocultação de bens, lavagem de dinheiro com origem criminosa e evasão fiscal.
“Essa instituição financeira é uma instituição séria, só que ela não sabe quem é o real beneficiário”, afirmou Barreirinhas. “Quem sabe o real destinatário é a própria fintech e somente ela. Esse valor da fintech, já inserido no sistema financeiro, era repassado [para fundos]”.
Na sexta-feira (29), a Receita Federal editou uma instrução normativa que equipara as fintechs aos bancos tradicionais na obrigação de repassar uma série de informações sobre movimentações financeiras ao fisco.
Isso inclui saldo e transferências de qualquer conta de pagamento, rendimentos de aplicações financeiras, benefícios de previdência e aquisições de moeda estrangeira, entre outras movimentações. Os informes serão semestrais. Se houver identificação de indícios de crime, a Receita avisará ao Coaf.
